O ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (MDB) tornou-se réu em ação penal derivada da operação Reis do Gado. O juiz substituto da 4ª Vara Federal João Paulo Abe, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em que Miranda, seu pai, Brito Miranda, seu irmão Brito Júnior e mais cinco pessoas são acusados de integrar uma associação criminosa entre 2003 a 2012, especializada em cometer “crimes contra a administração pública, fraudes a licitações e lavagem de dinheiro”.

A denúncia tramitou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o ministro Mauro Campbell Marques a encaminhou para a Justiça Federal em Palmas após a cassação do mandato de governador de Miranda em abril desse ano.

Também são acusados no processo os empresários Luiz Pereira Martins, Alexandre Fleury Jardim, Rossine Aires Guimarães, Antônio Lucena Barros e Alaor Jual Dias Junqueira.

A denúncia deriva do acordo de delação premiada firmado por Alexandre Jardim e reúne resultados da diligências executadas na operação Reis do Gado que investiga atos de lavagem de capitais e transações imobiliárias fraudulentas, envolvendo as fazendas Ouro Verde/São José e Triângulo/Santa Cruz, fazenda Mora da Prata e Agropecuária Mata Verde.

Ao receber a denúncia, o juiz pondera que trata-se de um ato processual no qual não se faz necessária a notificação dos denunciados para a apresentação de defesa prévia e a documentação preenche os requisitos para ser recebida. Segundo o juiz, estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, há justa causa para o exercício da ação penal por que” se lastreia em elementos de prova contidos nos documentos que a instruem”.

Interrogatório

A próxima fase é citar todos os réus para responderem às acusações. O juiz também determinou que a defesa informe, após ser citada, se algum réu não poderá comparecer em Palmas para interrrogatório. Nesse caso, poderá pedir que seja por videoconferência, mas, segundo o juiz o interrogatório de todos os réus deverão ser realizados em Palmas.

A Reis do Gado foi deflagrada em novembro de 2016, quando o governador foi conduzido sob coerção para depor