Com exceção dos militares e dos pertencentes aos quadros da Polícia Civil, da Saúde e Educação Básica, os demais servidores do governo do Estado poderão aderir ao programa Jornada de Trabalho Reduzida com Remuneração Proporcional e Incentivada. Os servidores poderão requerer as jornadas de 4 e 6 horas diárias, podendo manter o vínculo com o Plansaúde, sendo necessário manifestar interesse de continuar com o benefício.

O servidor que aderir à jornada reduzida receberá um pagamento adicional correspondente a meia hora diária. Ele também poderá administrar empresa e praticar todas as atividades inerentes a sua área de atuação, incluídas aquelas vedadas em leis especiais e participar de gerência, administração ou de conselhos fiscal ou de sociedades empresariais.