O Tribunal de Justiça (TJ) concedeu bloqueios de bens no valor de R$ 308,8 milhões em oito das dez ações apresentadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre aplicações irregulares feitas em fundos sem liquidez e solidez do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). A sindicância, feita pelo Igeprev em 2015, detectou que aplicações irregulares causaram um prejuízo de $ 1,177 bilhão ao regime previdenciário dos servidores estaduais. O MPE está investigando essas aplicações e deve apresentar novas ações, inclusive sobre a aplicação feita nas churrascarias Porcão.

Os bloqueios atingem os ex-presidentes do Igeprev Gustavo Furtado, Lúcio Mascarenhas e Rogério Villas Boas; o ex-superintendente de Investimento do instituto Edson Santana Matos; e o presidente do Conselho de Administração do Igeprev e hoje deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM). Das instituições financeiras e administradoras citadas pelo MPE nas dez ações apenas a BNY Mellon e Drachma, do fundo Diferencial com aplicação de R$ 136 milhões; e a BRL Trust e Vitória Asset, com aplicação no fundo Ipiranga no valor de R$ 66,660 milhões, tiveram liminar de bloqueio de bens.

O MPE pede liminar de bloqueio de bens nas dez ações, que foram apresentadas em junho de 2015. Em agosto do mesmo ano, o juiz da primeira instância negou a liminar em oito ações e o MPE recorreu ao TJ, conseguindo o bloqueio de bens. As outras duas ações não tiveram decisão na primeira instância, pois o magistrado está esperando a decisão do pleno do TJ sobre as liminares antes de decidir. Sem uma posição do juiz na primeira instância, o MPE não pode recorrer à segunda instância e terá que aguardar.

O MPE questiona os investimentos feitos nos fundos Totem, Vitória Régia, Viaja Brasil, Roma, Patriarca Private, Oboé Clássico, Ipiranga, Diferencial, Adinvest e Trendbank, que receberam mais de R$ 464 milhões em aportes. Mas, conforme sindicância do atual governo, essas aplicações já registram um perda de 56,7%, o que representa R$ 263.648.310,47.

O autor das ações é o promotor Miguel Batista de Siqueira Filho, da 22ª Promotoria de Justiça de Palmas. Em entrevista ao Jornal do Tocantins, Siqueira Filho avaliou que os processos têm tido um resultado positivo com o bloqueio dos bens concedido. “As liminares são para bloquear o que achar e assim garantir que ao final da ação, se julgada procedente, o dinheiro possa ser recuperado”, explicou. Perguntado sobre a tramitação, se estaria demorando em razão das ações terem sido apresentadas em 2015, Siqueira Filho disse que essa demora já era esperada, pois são várias ações e isso demanda maior tempo de análise.

Para o promotor, a situação é muito grave e envolve outros institutos de previdência própria de estados e municípios. Perguntado sobre o prejuízo de R$ 263 milhões, apresentado nas dez ações, Siqueira Filho frisou: “O rombo deve ser maior ainda. São prejuízos que ainda não temos conhecimento, que ocorrerá no futuro. Por exemplo, temos as ações trabalhistas contra o Porcão e que o Igeprev, como acionista está respondendo e isso pode gerar um prejuízo”, disse.

Sobre a responsabilização dos supostos envolvidos em um esquema de aplicações irregulares, o promotor disse que muita coisa mudou no Brasil nos últimos anos e acredita que a Justiça irá buscar os culpados. “Depois da Lava Jato as coisas mudaram, o poder político não está tão forte perante o Judiciário, pois a Justiça também tem que dar satisfação dos seus atos à sociedade”, ressaltou.