Aline Sêne
O Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) aprovou o parcelamento das contribuições patronais do governo do Tocantins, do período de fevereiro a agosto deste ano, no valor de R$ 239,9 milhões. Também foi acordado o parcelamento da dívida da Defensoria Pública do Estado, de contribuições patronais não repassadas este ano, no montante de R$ 9,102 milhões. Todos os valores poderão ser pagos em 60 parcelas. Porém, tudo depende do governo quitar sua dívida de R$ 52,760 milhões de contribuições retidas dos salários dos servidores.
“Sem o pagamento das contribuições dos servidores, não poderemos fechar o acordo e o governo continuará sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, ressaltou o presidente do Igeprev, Jacques Silva. Ele detalhou que os atrasos das contribuições dos servidores correspondem há dois meses e meio. “Para parcelar o débito da contribuição dos servidores é preciso ter a aprovação da Assembleia Legislativa e em razão da urgência em renovar o CRP procuramos essa alternativa. Para o Igeprev, a saída é a melhor, pois o tempo parcelamento é menor e teremos o pagamento das contribuições dos servidores”, avaliou.
Liminar no STF
Sobre os cinco fundos desenquadrados, com participação do Igeprev acima de 25% das cotas, o presidente do Igeprev contou que a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda ampara o órgão na emissão do CRP, que venceu no último dia 10. “Já conversei na Advocacia Geral da União (AGU), que tem questionado bastante a emissão do CRP por meio de decisão judicial. Mas expliquei que não é possível solucionar o problema a curto e médio prazo, pois os fundos em questão não apresentam liquidez e não conseguimos trazer novas pessoas para os fundos para reduzir nossa participação”, destacou.
Silva frisou ter deixado claro que a situação do Igeprev sobre esses fundos desenquadrados não é um caso de negligência, pois a AGU teria dito que o problema vinha se arrastando por anos. “As aplicações não deveriam ter sido feitas e a solução agora é muito complexa”, disse.
Os fundos desenquadrados são: Golden Tulip (BR Hotéis), com participação de 24,15%; Incentivo, 100%; FIDC Trendbank, 86,77%; Vitória Régia, 59,24%; e Eco Hedge, 77,15%.
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