Apenas nos últimos dois meses - maio e junho -, o governo do Estado teve uma despesa com pessoal e encargos sociais de R$ 1,247 bilhão. O montante é superior ao gasto de janeiro a abril na mesma área, que foi de R$ 943,9 milhões. Em maio, o Executivo estadual pagou com pessoal e encargos sociais R$ 630,4 milhões, em junho, R$ 617,3 milhões, acima do dobro da média de gasto: R$235,9 milhões. Até ontem, conforme os dados do Portal da Transparência, o governo do Estado havia pago neste mês de pessoal e encargos sociais R$ 226,2 milhões.

Além do valor bastante superior ao pago nos demais meses, o pagamento de pessoal e encargos sociais está acima dos valores empenhados e liquidados dos meses de maio e junho. Em maio, o valor empenhado foi de R$ 505 milhões e o liquidado, R$ 499,5 milhões. Já no mês de junho a diferença é maior, R$ 313,9 milhões foram empenhados e R$ 279,1 milhões foram liquidados. Os dados são do Portal da Transparência do Tocantins (transparencia.to.gov.br).

LRF

O governo do Tocantins atingiu o maior índice de gasto com pessoal, 58,22% da Receita Corrente Líquida (RCL) no ranking dos executivos estaduais brasileiros. O percentual representa uma despesa de R$ 4,178 bilhões no período de maio de 2017 a abril de 2018, conforme os dados do 1º Quadrimestre de 2018 do Relatório de Gestão Fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o limite máximo de gasto com pessoal é de 49% da RCL para os governos estaduais. Conforme divulgado pelo Jornal do Tocantins no último dia 19.

Os dados publicados pelo governo estadual no Diário Oficial do Estado mostram que a despesa líquida com pessoal em maio de 2017 foi de R$ 299,7 milhões, já em abril deste ano o valor chegou a R$ 387,7 milhões, um crescimento de quase 30%.

Então considerando os novos valores pagos em maio e junho, o índice de despesa com pessoal do governo do Estado teria ultrapassado o índice de 60%, muito acima do permitido pela LRF, mas um novo índice só será divulgado em setembro.

Orçamento

Considerando a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, a previsão de gasto com pessoal para todos os poderes - Executivo, Legislativo (Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado), Judiciário, Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública Estadual é de R$ 5,585 bilhões.

De janeiro a junho deste ano já foram pagos 2,526 bilhões para pessoal e encargos sociais, uma execução de 45,2% da previsão orçamentária. Vale lembrar que o governo já tem pago o 13º Salário no mês de aniversário dos servidores públicos.