Depois que o governo estadual de Goiás e o Ministério da Justiça discordaram na semana passada sobre as responsabilidades para a crise no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, o vice-governador José Eliton (PSDB) teve longa reunião na manhã desta segunda-feira (8) com o ministro Torquato Jardim, em Brasília. 

Eles discutiram sobre questões estruturais do sistema penitenciário de Goiás, sobre as reivindicações dos governadores para a segurança pública dos estados e também sobre a transferência de detentos (especialmente os líderes de facções) para presídios federais. 

José Eliton, que no passado já chegou a advogar em algumas causas com Torquato, também enumerou as medidas emergenciais tomadas pelo governo de Goiás desde a semana passada. 

"Foi uma boa reunião em que o Estado e a União poderão trabalhar em conjunto para termos resultados concretos, não apenas na questão do sistema penitenciário, mas também na segurança pública em geral", afirmou o vice-governador ao sair da audiência com o ministro.

Críticas

Na sexta-feira (5), o Ministro da Justiça disse que a responsabilidade do governo federal pelas rebeliões no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, deflagradas nos primeiros dias de 2018, é "absolutamente zero".

Em entrevista ao jornal O GLOBO, Jardim disse que o ocorrido é oriundo de um problema de gestão do governo estadual e que a atitude de pressionar e cobrar a União tem "motivação política". 

Ainda de acordo com o ministro, o governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) infringiu à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) ao receber R$ 44,7 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em dezembro de 2016 e deixar de transferir o montante para contas específicas no Banco do Brasil, permitindo o controle dos gastos. Segundo o Ministério da Justiça, o Executivo estadual gastou apenas R$ 7,7 milhões do valor repassado, equivalente a 17,2% do repasse.

O motim de Ano Novo

Segundo a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap), a rebelião na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, no primeiro dia do ano começou quando presos que estavam na ala C,  invadiram as alas A, B e D. Durante o confronto, os detentos chegaram a incendiar a unidade prisional. Foi preciso a ação do Copro de Bombeiros para apagar o incêndio. O Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (Gope), com  apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar, foram acionados para retomar o controle do presídio. Nove pessoas foram mortas e 14 ficaram feridas.

Mais rebeliões

Na noite de quinta-feira (5), um princípio de tumulto foi registrado no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Uma área de cerca de 200 metros próxima ao presídio chegou a ser isolada e bloqueada pela PM-GO depois que disparos foram realizados por agentes para contenção do motim. Na ação, uma fuga foi registrada. Apesar dos tiros, não houve mortes, nem feridos.

Na sexta (6) pela manhã, um princípio de motim foi registrado na Penitenciária Odenir Guimarães (POG). Em nota, a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) confirmou o princípio de rebelião e informou que o Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (Gope), com apoio da Polícia Militar, entrou no presídio e retomou o controle do local. Foram registrados focos de incêndio, que foram controlados. Não houve mortes.