Deficiência na elaboração de projetos de engenharia; impropriedades no acompanhamento e fiscalização de obras e sobreposição de projetos para um mesmo trecho são algumas das supostas irregularidades investigadas pela Polícia Federal nos contratos e convênios entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Estado (Incra-TO) e os municípios. “Tivemos acesso a sete objetos, sendo três convênios e quatro contratos que continham indícios de irregularidades”, disse o superintendente da Controladoria Geral da União (GCU), Claudio Enrique Fernandes.

As irregularidades já começavam já na confecção dos processos licitatórios. “As normas técnicas referentes às obras estavam fora do padrão previsto pelo próprio Incra”, destacou Fernandes acrescentando que as estradas vicinais de assentamentos devem ter seis metros de largura, entretanto, os contratos e projetos previam sete metros e eram executados com quatro metros.

Outra irregularidade citada foi na identificação da execução. “Algumas pontes que haviam sido construídas por prefeituras, constavam que foram realizada pelo Incra”, ressaltou.

Além disso, em alguns casos o município tinha uma mesma estrada com duas coordenadas semelhantes, e com isso recebia o pagamento por ambos projetos de execução.