Durante apresentação de balanço financeiro do 2º quadrimestre de 2017 do Executivo Estadual nesta quarta-feira, 18, na Assembleia Legislativa, em Palmas, secretários estaduais informaram que o Estado não realizará mais nenhuma despesa como licitação e contratação de pessoal este ano e que, devido à realidade crítica financeira do Estado, um decreto será publicado declarando antecipadamente o encerramento de despesas de 2017, medida que normalmente é adotada em dezembro de cada ano.

“Não tendo orçamento para os meses de novembro e dezembro, só uma excepcionalidade pode fazer com que o Governo gaste além do já comprometido”, disse na ocasião o secretário de Planejamento do Estado, David Torres.  Segundo ele, a situação é provocada, entre outras razões, pela frustração de 8% da receita e pelo fato de o Estado não conseguir cumprir a meta de 20% de redução de despesas. O secretário chegou a solicitar aos deputados a concessão de 10% de remanejamento no orçamento de 2018, em vez dos 5% deste ano. Segundo ele, o percentual sugerido é insuficiente para atender às necessidades do Estado.

Segundo Torres, houve um crescimento de pouco mais de 1% no período da Receita Corrente Líquida (somatório das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições patrimoniais, industriais, serviços, transferências correntes e outras receitas correntes).

Gastos com pessoal

O secretário da Administração, Geferson Barros, afirmou aos deputados o que impacta a folha do Executivo Estadual atualmente são conquistas dos servidores, como data-base, incorporação de direitos dos militares e o aumento do salário mínimo. Segundo ele, o impacto desses direitos levou à elevação de despesas com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida em 50,27% no período de quatro meses.

Os deputados na ocasião questionaram como o Estado irá solucionar as pendências financeiras citando o excesso de gastos com pessoal. Em resposta, os secretários presentes alegaram que medidas estão sendo tomadas e que as despesas já foram reduzidas consideravelmente citando, inclusive, o programa de desligamento voluntário anunciado pelo Estado.

Os representantes do Governo garantiram a implantação do programa de desligamento voluntário e de aposentadoria incentivada, sob a alegação de que contribua para a diminuição das despesas. Foi defendida também pelos secretários a ideia de não alterar os valores do orçamento de 2018 em relação ao deste ano.

O secretário David Torres informou ainda que decreto de contingenciamento não será mais feito, pois os já realizados não surtiram o efeito esperado devido aos demais Poderes não se articularem para redução de despesas. Ele citou ainda que hoje o Tocantins depende  do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para manter suas finanças. (Com informações da Dicom da AL)