Depois de quase 16 anos do fim do mandato, o ex-prefeito de Taipas do Tocantins Rainel Rodrigues Pereira foi condenado a ressarcir ao município o valor de R$ 11.711,00. Ele foi denunciado pelo Tribunal de Contas do Estado por apresentar notas fiscais falsas no seu governo entre 1997 e 2000. A sentença foi proferida pelo juiz Jossanner Nery Nogueira Luna na última segunda-feira, na Comarca de Dianópolis.

Conforme acórdão do TCE, os governos do Distrito Federal e do Tocantins atestaram que as notas fiscais no valor de R$ 7.384,00 da empresa Induspina Auto Peças Ltda, de R$ 1.510,83 da Cirúrgica São Bernardo e de R$ 2.817,00 da Recopa Papelaria não inidôneas, ou seja, apresentam indícios de falsificação.

Para o juiz, está comprovada a presença de dolo (intenção de cometer a infração) no ato do ex-prefeito em não enviar a prestação de contas ao TCE no fim do seu mandato. E quando instaurada a Tomada de Contas Especial pelo TCE, novamente o ex-gestor não prestou contas do seu governo.

O juiz ainda afirmou que o ex-gestor está em local incerto e não sabido, deixando transcorrer o processo.

A sentença traz que o ex-prefeito descumpriu princípios da moralidade administrativa de forma consciente, demonstrando dolo e práticas de atos de improbidade.

O valor do ressarcimento em R$ 11.711,00 deverá ser atualizado com juros de mora de 1% ao mês, da data do evento danoso, mais correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir do efeito do prejuízo.

A reportagem procurou localizar o ex-prefeito e o seu advogado, conforme consta nos autos, José Raphael Silvério, mas não obteve sucesso.