A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015 pode passar por modificações no Legislativo. Os deputados têm até a próxima quinta-feira para a apresentação de emendas.

O presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres (SD), é o relator da LOA.

Após a apresentação das emendas, ele tem 15 dias para finalizar o relatório e, assim, colocar a matéria em votação na comissão. Concluída esta tramitação, a proposta segue, então, para apreciação de todos os parlamentares, no plenário da Casa de Leis.

Mudanças

As emendas parlamentares, a partir desse ano, passam a ter o caráter impositivo. “Agora o Executivo terá cumprir as emendas dos deputados, pois é lei”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damaso (DEM).

Ele explica que na LDO ficou definido R$ 2,7 milhões de emenda para cada parlamentar, mas esse valor será rediscutido agora.

Se mantido, os 24 parlamentares irão movimentar R$ 64,8 milhões do orçamento do Executivo de lugar, podendo retirar para uma área e destinar para outra.