Emenda apresentada nesta terça-feira (29) pelo líder da bancada do PDT, Weverton Rocha (MA), pretende incluir na legislação a possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público sejam processados por crime de responsabilidade com base em várias condutas, algumas de caráter subjetivo.

A emenda do PDT quer incluir a medida no pacote de medidas anticorrupção do Ministério Público, que está sendo votado pelo plenário da Câmara na noite desta terça (29).

Entre as condutas passíveis de punição pela emenda está a apresentação pelo Ministério Público de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira temerária". A pena seria de seis meses a dois anos de reclusão, multa e indenização por danos materiais e morais.

A apresentação por procuradores e promotores de ação civil pública "com finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política" também ensejaria punição.

O texto do pedetista pretende ainda classificar como crime de responsabilidade de juízes e integrantes do Ministério Público a manifestação em qualquer meio de comunicação de opinião sobre processos, próprios ou de terceiros.

A iniciativa tem paralelo com antiga proposta do ex-prefeito e hoje deputado Paulo Maluf (PP-SP), que há alguns anos tentou aprovar no Congresso uma lei para punir autoridades que supostamente agem por má-fé, promoção pessoal ou perseguição política.

A quase totalidade do mundo judiciário, incluindo a força tarefa da Operação Lava Jato, aponta a emenda encampada pelo PDT como uma mera tentativa de retaliar os investigadores e magistrados envolvidos nas apurações do esquema de corrupção da Petrobras.