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Eduardo Bolsonaro apresenta projeto que criminaliza apologia ao comunismo

Projeto tramita na Câmara dos Deputados antes de ir a plenário na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Facebook oficial/Divulgação

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) apresentou um projeto que criminaliza a apologia ao comunismo. A proposta quer incluir entre os crimes previsto na Lei Antirracismo (7.716/89) o “fomento ao embate de classes sociais”.

Além disso, o projeto quer punir quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolo ou propaganda com o símbolo do martelo e da foice.

No projeto, o deputado federal alega que “os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo e mesmo assim, agremiações de diversas matizes, defendem esse nefasto regime, mascarando as reais faces do terror em ideais de igualdade entre as classes sociais”, explica Bolsonaro na justificativa da proposta.

Antes de ir a plenário, a proposta que tramita na Câmara dos Deputados, deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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