O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev) está com um atraso de mais de R$ 180 milhões por parte do governo do Estado e da Defensoria Pública do Estado, sendo que o maior montante é do Executivo. O presidente do órgão, Jacques Silva, explicou que Executivo estuda reparcelar os débitos já com termo de acordo, um total de R$ 462 milhões e outras dívidas, que chegam a R$ 1,025 bilhão.

Por meio de nota, a Defensoria frisou que está apenas com os repasses da contribuição patronal em atraso em razão do orçamento deficitário aprovado para este ano e que busca uma solução junto ao Executivo. Já o governo do Estado foi procurado, mas não se manifestou sobre o tema.

O Igerpev está com repasses das contribuições previdenciárias em atraso?

Dos órgãos, apenas a Executivo e a Defensoria Pública estão com atrasos. Mas os pagamentos estão em gestação e devemos ter mais um parcelamento. O Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 333, no último dia 11, estabelecendo novas regras para parcelamentos de atrasos das contribuições patronais e também a dos servidores, sendo que esta última antes não era permitido parcelar, em até 200 vezes. Antes os parcelamentos só podiam ser até 60 vezes. Os parcelamentos agora precisarão ser feitos por lei, ou seja, a Assembleia Legislativa precisará aprovar o pedido do governo.

Quais são os valores dos débitos dos poderes e órgãos estaduais com o Igeprev?

O Executivo possui sete parcelamentos com o Igeprev, sendo que o saldo devedor chega a R$ 462 milhões. Temos mais R$ 180 milhões dos atrasos nos repasses das contribuições em 2017; R$ 19 milhões referentes a contribuição patronal dos 512 servidores remanescentes de Goiás. Mais R$ 364 milhões de passivos de contribuição patronal dos servidores inativos. Com isso, os débitos do Executivo com o Igeprev ultrapassam R$ 1 bilhão. Porém, é preciso ressaltar que esses valores não são todos referentes a atual gestão do governador Marcelo Miranda (PMDB), estes valores são de gestões anteriores também.

Dos débitos já com parcelamentos firmados, quais são de gestões anteriores?

Temos um débito de R$ 28,5 milhões, com parcelamento firmado em 2014, referente ao recurso do RPPS utilizado para pagar o Plansaúde dos inativos. Porém, o Ministério da Previdência Social entendeu na época que tal dívida não poderia ser paga com recursos da previdência e por isso precisaria ser devolvido. Ainda no mesmo ano, na gestão do ex-governador Sandoval Cardoso, a partir de agosto, os repasses das contribuições previdenciárias - tanto patronal, quanto dos servidores - não foram repassadas ao Igeprev. Com isso, o governador Marcelo Miranda precisou fazer dois parcelamentos no ano seguinte, nos valores de: R$ 92,9 milhões e R$ 7,3 milhões.

Desde 2014, os atrasos nos repasses das contribuições previdenciárias são constantes?

Isso é verdade. Já foram mais quatro parcelamentos novos e mais um novo já está em discussão. Toda vez que ocorreu um atraso, do governo ou de qualquer outro órgão, o Igeprev notificou os responsáveis. Já conversei com o governador sobre as implicações desses atrasos, de que a contribuição previdenciária precisa ser uma prioridade da gestão e que todos têm obrigação de pagar. Com isso, existe uma promessa do Executivo em quitar todos os débitos e não deixar ocorrer novos atrasos. Eu posso garantir, todos estão conscientes que o desconto da contribuição do servidor e o não repasse ao Igeprev é apropriação indébita.

Qual é o impacto dos atrasos nos repasses ao Igeprev?

Cada mês fica mais difícil lidar com o atraso, pois o número de aposentadoria aumentou muito de 2015 para cá, com isso a folha de pagamento é crescente e ficamos dependente da receita integral. Em 2015, quando assumi, havia pouco mais de 8 mil aposentados e pensionistas, hoje são 12.119 beneficiários, sendo 10.278 aposentados e 1.841 pensionistas. Com isso a folha de pagamento do Igeprev, que são as aposentadorias e pensões, saltou de um custo de R$ 29 milhões para R$ 68 milhões. Sendo que a receita mensal estimada hoje é R$ 73 milhões.

Então como o Igeprev está conseguindo fazer os pagamentos dos benefícios?

Com muita dificuldade. Em razão dos atrasos passamos a fazer uma reserva de emergência e todo recurso que sobra já guardamos para a folha seguinte. Outra fonte de receita são os valores dos parcelamentos com o Executivo, que já ultrapassaram um valor mensal de R$ 10 milhões. Temos feitos muitos cálculos e procurado muitas alternativas para evitar de solicitar aporte financeiro ao governo estadual. Por isso sempre reforço, é fundamental acabar com os atrasos nos repasses das contribuições, pois chegará um momento, a curtíssimo prazo, que não haverá recursos para pagar a folha. A Polícia Militar já me avisou que tem cerca de 1 mil militares para enviar para a reserva, são salários altos e que não temos recursos hoje para pagar. Desde que assumi tem ocorrido uma média de 300 novas aposentadorias por mês. Todos fazem seus PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada) e cai aqui no avô, que o Igeprev.