A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS iniciará as oitivas na terça-feira. O senador Ataídes Oliveira (PSDB), que preside a comissão, informou que os primeiros a serem ouvidos serão: o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, o ex-procurador da República Marcelo Miller e o procurador da República Ângelo Goulart Villela.

A CPMI investiga as delações premiadas dos irmãos Joesley e Wesley Batista ao Ministério Público Federal (MPF), os empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Grupo JBS - dos irmãos Batista- e suas dívidas previdenciárias. “Não está sendo fácil esse início dos trabalhos da CPMI da JBS, aprovamos dezenas de requerimentos de pedido de informações, de quebra de sigilo e de convocações”, relatou Oliveira.

A CPMI da JBS é estratégica para a defesa do presidente do Michel Temer- alvo da delação dos irmãos Batista - ao Palácio do Planalto. Perguntado sobre a avaliação dessa relação com a CPMI, Oliveira respondeu: “o presidente Michel Temer sabe perfeitamente que tudo que enviar ao Congresso Nacional, em especial ao Senado, e que for bom para o País e ao Tocantins estarei apoiando”. O senador tucano frisou que apoia integralmente a política econômica do governo Temer, mas não a figura do Michel.

Convocações

Questionado se pediria a convocação do presidente Temer, o senador pelo Tocantins frisou que: “a CPMI tem um foco, é a celebração dessa delação premiada, como foi feita. Essas compras de ações e empréstimos do BNDES à JBS, verificar por que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) viu tudo acontecer e não se manifestou”.

Oliveira ainda lembrou que o próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) viu o monopólio do grupo de ramo de alimentos e nada fez a respeito.

O parlamentar ainda lembrou que será investigada a dívida previdenciária do grupo JBS. “Eu pessoalmente não pretendo convocar os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva ou Dilma Rousseff, e nem o atual presidente Temer. A não ser que os trabalhos tomem outro rumo”, disse.

Relator

Questionado se seu objetivo é que a CPMI atue de forma isenta porque indicou um defensor de Temer para relator - Carlos Marun (PMDB-MS)- Oliveira destacou que queria indicar o deputado federal Delegado Francischini (SD-PR) como relator. “Mas o PMDB me procurou e explicou que, como de praxe no Congresso, sendo o partido de maior representativa, não abriria mão da relatoria, fui até o limite que podia ir. Ou aceitava a indicação do PMDB e dava seguimento a CPMI ou não aceitava e não teria CPMI.”

Oliveira defendeu que precisou aceitar a indicação do PMDB, mas acordou a nomeação de dois sub-relatores: Francischini, para cuidar da área de contratos, inclusive o da delação, e o deputado federa Hugo Leal (PSB-RJ), para atuar nas áreas: fiscal, previdenciária e agropecuária. “Mas o soberano sobre as decisões da CPMI não é um partido ou relator, mas sim o plenário. Tenho a responsabilidade de tocar os trabalhos, o relator de relatar, mas tudo é submetido ao plenário, ou seja, cada um pode apresentar um relatório a parte”, afirmou.

Sobre a expectativa em relação ao resultado da CPMI, Oliveira respondeu que sua experiência com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf, que apresentou 25 pessoas físicas e jurídicas que foram indiciadas na operação Zelotes, mostrou que é possível alcançar resultados. “Acredito que iremos no decorrer dos trabalhos, criar outras propostas com o objetivo de coibir essa maldita corrupção. Tive uma reunião com o alto comando da Polícia Federal para compartilharmos informações”, disse.

Ele ainda contou que quer revisar a lei da delação premiada. Uma das mudanças pensadas é submeter as homologações das delações à Polícia Federal.

 

Reforma não valerá para 2018

“Lamentavelmente as mudanças feitas na reforma política não deverão ser para as Eleições 2018. As duas Casas de Leis até o dia 5 dificilmente conseguirão aprovar alguma coisa”, avaliou o senador Ataídes Oliveira (PSDB). Ele contou que essa semana um projeto, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relatado por ele foi alvo de uma tentativa de mudança radical do seu conteúdo. “A matéria cria um fundo especial para a campanha eleitoral, mas isso sem impactar o orçamento do País”, argumentou. Ele relatou que o dinheiro seria oriundo do fim do horário partidário gratuito e horário eleitoral gratuito, que gera uma renúncia fiscal de mais de R$ 1 bilhão das emissoras de televisão e rádio à União. Também utilizaria recursos das multas aplicadas, que somam R$ 100 milhões por ano e as sobras do Legislativo.