O cidadão terá direito a 20% do imposto arrecadado por meio da nota fiscal sobre serviços em Palmas. O crédito poderá ser convertido em cupons para concorrer a prêmios ou abater até 10% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em resumo, esse é o Programa Municipal de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais de Serviços, com o objetivo de criar a cultura nos palmenses em pedir a nota fiscal e aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). A prefeita em exercício Cinthia Ribeiro (PSDB) assinou o decreto regulamentando o programa na noite de ontem.

O secretário executivo de Finanças de Palmas, João Marciano, explicou que as notas fiscais devem ser emitidas com o CPF do consumidor e relativa a serviços. Destacando que não valem para as notas de compra de mercadorias. Ele detalhou que o contribuinte deve pedir notas sobre todos os serviços adquiridos, tais como: oficina mecânica, lava jato, salão de beleza, jardinagem, dedetização, limpeza de piscina, médicos, contadores, advogados, academia, cursinho de línguas ou concursos, faculdades, hotéis, cinema.

“O CPF é a chave de todo o sistema da Nota Quente Palmense, até o final do mês vamos finalizar o site e o contribuinte poderá fazer o seu cadastro e todas as notas emitidas com o seu CPF constará para ele”, afirmou. Marciano explicou que caberá ao cidadão, após o cadastro, definir se deseja trocar o seu crédito por cupons para concorrer a prêmios ou se quer o desconto no IPTU. A cada R$ 10 de crédito poderá ser adquirido um cupom para concorrer aos sorteios mensais, que serão realizados pela Loteria Federal, que distribuirão cinco prêmios por sorteio, 1º colocado receberá 20% do valor geral; o 2º, 5%; o 3º lugar 3%; o 4º, 2% e o 5º, 1% da premiação.

“O projeto é que ocorra dez sorteios com prêmio de R$ 10 mil ao grande vencedor, mais dois - nos aniversários de Palmas (20 de maio) e do Estado (5 de outubro - de R$ 50 mil e no Natal, de R$ 200 mil”, disse Marciano. Ele informou que os valores previstos dependerão da emissão de notas. A expectativa é ampliar a arrecadação em R$ 6 milhões neste ano.