O secretário frisa que os gastos com pessoal e o déficit atuarial são problemas que o governo estadual precisa enfrentar. Com destaque para a folha com um custo tão elevado, Paulo Antenor argumenta que não é possível manter as contas em dia e fazer os investimentos necessários. Ele também comenta sobre os duodécimos de 2017 aos outros poderes e os desafios do Tocantins.

O governo do Estado está com novos atrasos - cerca de R$ 300 milhões - com o Igeprev, referente a contribuição previdenciária. Qual é a situação?

Tenho uma grande preocupação com a saúde do Igeprev, com o seu déficit atuarial, como será composto. Isso tem preocupado o Brasil e o Tocantins não está de fora disso. Neste mês participamos de dois debates sobre esse tema em Brasília, formatando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para solucionar grande parte desse passivo atuarial. Mas com a intervenção no Rio de Janeiro as discussões foram suspensas.

Mas e os atrasos ...

Com gasto com pessoal na altura de 55% da Receita Corrente Líquida (RCL), a Sefaz não irá conseguir fazer os pagamentos das contribuições previdenciárias em dia. Com esse gasto com pessoal tão alto é muito difícil manter todos os pagamentos em dia.


E sobre o gasto com o pessoal de 2017, que fechou o maior índice dos últimos anos?

Lembro que o limite legal é 49%, o limite prudencial é 46,55% e o de alerta, 44,10%, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse gasto em 55% tem pressionado demais o caixa do Executivo. E esses índices foram criados com foco na saúde financeira do Poder Público. O governo como um todo precisará decidir, porque é impossível sustentar essa situação, decorre atrasos. Até porque para evitar um caos no Estado, pois quando você deixa de pagar os salários é possível que sejam feitas greves e serviços sejam paralisados, como vimos em outros estados recentemente. Todo o dia é precisa optar o que irá pagar e algumas coisas ficam para trás.


No ano passado ocorreram atrasos nos repasses de duodécimos como também divergências de valores repassados com os outros poderes.

Fizemos contingenciamentos e isso atingiu a todos. No meu modo de ver é preciso fazer a previsão de perda de arrecadação e de transferência no começo do ano e fazer um contingenciamento grande, mas apenas um, e ao longo do ano, se o cenário melhorar, fazer ajustes. Seguindo o modelo da União. Isso não é afronta a poder nenhum, é apenas cumprimento da LRF, pode se discutir se os cálculos da Sefaz estão corretos ou não, mas no mérito é apenas o cumprimento da lei. Tenho poucos mecanismos para deter despesas e quando posso eu uso. No ano passado, o governador editou um decreto concentrando os pagamentos das despesas na Sefaz, ainda não divulgamos os números, mas seguramos mais de R$ 500 milhões em despesas do Executivo nos últimos meses.


Para o senhor os poderes precisam discutir mais sobre as previsões orçamentárias e o que realmente é arrecadado?

Seria bom para o Tocantins se os seis chefes de poderes e órgãos que têm duodécimo conversassem, seguido o exemplo de outros estados, sobre as arrecadações e onde precisarão segurar os gastos. Por exemplo, que o tratamento seja igual para todos os poderes em relação ao pessoal. Se não é possível conceder data-base, que não seja dado para ninguém. Caso seja possível, que seja adotado o mesmo índice para todos. Esse seria um avanço para o Tocantins, que resolveria os problemas com mais rapidez. E também seria uma forma de reduzir a judicialização de serviços. Por mais que existam as leis, temos a realidade: você tem ou não recursos.


Os prefeitos criticam que os impostos arrecadados são mal redistribuídos, qual é a avaliação do senhor?

Estou do lado dos prefeitos. Na área de saúde, a União fica distante da nossa realidade, qual é o hospital da União no Tocantins. E fatalmente para onde é mais fácil uma Defensoria Pública e um Ministério Público provocar a Justiça para obrigar a atender as demandas, nos governos estaduais, que está mais perto. Acabamos o ano e em vez de gastarmos 12% com saúde, gastamos mais de 20%. No Brasil é preciso discutir financiamento e responsabilidades nas áreas da saúde e da segurança pública, onde os estados têm tido o maior gasto. E ao mesmo tempo a autonomia fiscal dos governos estaduais está sendo reduzida. Leis aprovadas no Congresso, que concedem benefícios e isenções fiscais, geram prejuízos aos estados.


Qual é o impacto financeiro dessas leis para o Tocantins?

No ano passado, o Tocantins perdeu, ou seja, deixou de receber em FPE por causa de benefícios e isenções federais, R$ 1,160 bilhão. Isso é muito. Pois todo o benefício que o Estado dá é menos de R$ 900 milhões, é muito desproporcional. E nessa esteira os municípios perdem também na composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Não estou sonhando que esses benefícios irão acabar de uma hora para outras, mas pelo menos uma redução de 20%.

Qual é avaliação do senhor sobre pegar empréstimos para realizar investimentos?

A curtíssimo prazo empréstimo é uma alternativa, a longo prazo não. O Tocantins tem dois problemas estruturais na economia do governo que precisam ser enfrentados: o déficit atuarial do Igeprev, pois já estamos chegando perto de que o governo precisará fazer aporte, e as despesas ordinárias altas, puxadas basicamente pelas despesas com pessoal. Outras medidas poderão ser feitas, reduzir número de secretarias, acabar com os carros oficias, são exemplos, mas com um impacto menor, pois a folha ainda é o maior gasto.


Como está a expectativa sobre o Refis 2018?

Já está na última semana e alerto que uma oportunidade ótimo pois não haverá outro Refis antes de 2022, por determinação do Confaz. Pois não é possível aprovar uma lei antes e nem o ampliar o prazo. Então quem quiser colocar em dia seus débitos, a hora é agora. E as condições estão muito boas.


No início do ano especulou-se sobre a saída do senhor. O que ocorreu?

Sobre esse assunto não comento. O que posso dizer é que hoje estou no Tocantins e que a tarefa de secretário da Fazenda, em qualquer lugar, é bastante complicada em período de crise financeira.