Com dois votos favoráveis e 13 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o aumento do teto salarial dos servidores estaduais para 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi rejeitada pelos deputados estaduais e arquivada. A sessão da Assembleia Legislativa ocorreu ontem, às 15 horas, quando o autor da PEC, Nilton Franco (MDB), não estava presente e solicitou a retirada da proposta da pauta. A presidente da Casa de Leis, Luana Ribeiro (PSDB), retirou da pauta na sessão matutina, mas colocou para votação na sessão vespertina.

A PEC amplia o teto salarial de R$ 24 mil, o salário do governador, para R$ 30 mil, beneficiando os servidores do governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública Estadual. O relator da matéria, deputado Ricardo Ayres (PSB), se posicionou contra e o MPE também se manifestou contra a PEC, destacando que “o aumento indevido das despesas com pessoal é uma situação vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. Os parlamentares, apesar de constarem como presentes no painel do plenário, não votaram: Jorge Frederico (MDB) e Rocha Miranda (PHS). Estavam ausente da sessão, além de Franco, Cleiton Cardoso (PTC), Eli Borges (SD), Junior Evangelista (PSC), Osires Damaso (PSC), Solange Duailibe (PT) e Valdemar Júnior (MDB).

PEC beneficiava no governo estadual principalmente médicos, auditores, procuradores, miliares e delegados da polícia civil