Uma ordem do governador Marcelo Miranda (PMDB), expressa no Decreto nº 5188, revoga concessões de uso de máquinas, implementos e bens móveis cedidos aos municípios tocantinenses. O prazo final para a devolução é o próximo dia 30.

Ao tomar conhecimento da determinação, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) pediu a “sensibilização do governador para entender a dificuldade dos municípios” e quer que o governo estadual reveja a ordem.

Na medida, o governo estadual também determina que os prefeitos arquem com quaisquer custos de manutenção eventual no maquinário cedido. O presidente da ATM, Leonardo Cintra, afirmou, em nota, que a má situação econômica dos municípios inviabiliza a devolução do maquinário, que seriam vitais para as cidades.

Segundo Cintra, as máquinas cedidas pelo Estado estão sendo utilizadas na agricultura familiar, nos assentamentos rurais, na produção agrícola, entre outros.

Governo

Procurado pelo Jornal do Tocantins, o governo estadual afirmou que a medida de recolhimento do maquinário foi necessária “após por ter constatado uma série de irregularidades na formalização dos termos de cessão”. “Acresce-se a isso a necessidade premente de que a administração estadual possa fazer a gestão adequada dos seus bens, inclusive aferindo as condições técnicas de uso e depreciação a que foram submetidos esses equipamentos”, informou a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), por meio de nota.

Novo empréstimo

Ainda segundo a Secom, a medida não exclui que em data posterior venha a ser selado novos termos de cessão de uso com os municípios. A condição imposta pelo governo foi a preservação de “todos os preceitos legais e que os prazos sejam rigorosamente cumpridos, com controle e fiscalização do órgão estadual proprietário destes equipamentos”.