A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) chama a atenção dos prefeitos sobre a importância de envio das prestações de contas dentro do prazo para os ministérios da Saúde e da Educação. A organização detalha que a não homologação dos dados do sexto bimestre de 2017, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), podem levar ao bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no mês de março deste ano.

Outra penalidade é a inclusão do nome do município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), deixando impedido de firmar convênios e receber transferências voluntárias, atingindo a execução das emendas parlamentares.

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), alerta que contadores e secretários municipais de Educação e Saúde precisam reunir mensalmente os dados para facilitar as homologações das informações bimestrais relacionadas aos gastos e orçamentos nessas respectivas áreas. “E os prefeitos devem certificar que o envio foi de fato executado, para que eventuais transtornos não ocorram”, orienta.

Mariano detalha que a ATM entrou em contato via telefone, e-mail e WhatsApp com os prefeitos lembrando que o prazo termina hoje. “Em muitos municípios o envio desses dados é feito por uma equipe terceirizada, que deixa para o último dia o encaminhamento das informações e isso exige que o gestor fique ainda mais atento sobre o cumprimento do prazo.”

O presidente da ATM ressalta que os municípios já estão sobrecarregados com tantas despesas e as receitas não estão acompanhando as demandas, não podendo ficar com problemas para receber recursos. Ele lembra que um dos problemas do ingresso do nome do município no Cauc é o impedimento de executar as emendas parlamentares. “Neste momento de crise financeira precisamos de todos os recursos, mesmo que pareçam pequenos não podemos perder.”

Sobre o cumprimento dos índices constitucionais, Mariano frisa que os prefeitos precisam ter as ferramentas necessárias para atender as normas e dentro do prazo.