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Política

Aplicação da Ficha Limpa a casos anteriores

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram ontem favoravelmente pela inelegibilidade por oito anos dos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes da publicação da lei, em junho de 2010.Os ministros entendem que é no momento da candidatura que se verifica os critérios da elegibilidade do postulante a candidato. Portanto, prevalece a noção de que qualquer ...

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