Acordo feito entre senadores governistas e de oposição transferiu a votação do texto da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos para a próxima terça-feira (6). O acordo, costurado entre o senador Paulo Paim (PT-RS) e senadores governistas, prevê que hoje (30) seja feita apenas a discussão da proposta no colegiado.

Para dar celeridade à tramitação da proposta, a expectativa é de que o Senado mantenha o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, já que qualquer mudança de mérito obrigaria o retorno do texto à análise dos deputados.

O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) rejeita todas as quase 200 emendas apresentadas por senadores. O parlamentar rechaça, em seu relatório, as críticas de que o texto retira direito dos trabalhadores.

Antes de ir à votação no plenário do Senado – o que a base aliada do governo espera que aconteça até o dia 15 de junho – a proposta que trata da reforma trabalhista ainda precisa passar pelas comissões de assuntos Sociais, onde Ricardo Ferraço também é relator, e pela Comissão de Constituição e Justiça, cujo relator é Romero Jucá (PMDB-RR).

Questões de ordem

Para senadores contrários ao relatório de Ferraço, a reunião de hoje não poderá apreciar o texto da reforma trabalhista. Isso porque questões de ordem apresentadas pela líder do PT, senadora Gleisi Hoffman (PR), e pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) não foram respondidas pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A contrário do que diz o presidente da CAE, Gleisi Hoffman diz que não houve pedido de vista antes do encerramento da última reunião do colegiado. Gleisi afirma ainda que o presidente da CAE descumpriu o regimento ao dar como lido um relatório que não havia sido previamente distribuído para os senadores e avaliou que houve fraude nas notas taquigráficas e na ata da reunião. A senadora pediu a apuração dos fatos narrados, a suspensão da tramitação do PLC 38/2017 e a anulação da reunião.

Já Vanessa Grazziotin pediu que a Mesa do Senado determine à CAE o envio do projeto para que outras propostas que tratam de mudanças na CLT possam ser anexadas à proposta da reforma trabalhista.

Histórico

Na última terça-feira (23) a reunião da comissão foi marcada por empurrões e agressões verbais entre senadores. O presidente da CAE disse que foi confrontado por senadores de opoisção com “dedos em riste” e que o microfone da presidência foi arrancado da mesa.

Segundo ele, os senadores que se opunham à leitura do relatório agiram de “maneira agressiva”, inclusive incitando manifestantes que acompanhavam a sessão dentro do plenário. Tasso disse ainda que “temeu pela sua segurança física” e precisou se abrigar na sala da secretaria da comissão.

Relatório

Com 74 páginas, para que o texto não precise voltar à Câmara dos Deputados, o relatório de Ferraço mantém o que foi aprovado pelos deputados, rejeita as 193 emendas apresentadas no Senado e sugere que algumas partes sejam vetadas pela Presidência da República ou reformuladas por meio de medida provisória.

Entre as sugestões de veto estão algumas polêmicas como: gestante e lactante em ambiente insalubre; serviço extraordinário da mulher; acordo individual para jornada 12 por 36; trabalho intermitente; representantes de empregados e negociação do intervalo intrajornada.