Antena Ligada
Lailton Costa
Opera Tocantins e um passivo de 2014
12/09/2018
Lançado pelo governador Mauro Carlesse (PHS) em julho deste ano para ampliar o acesso da população às cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidades no sistema de saúde pública do Tocantins, o Programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar (PAGH- Cirúrgico), que viabilizou legalmente o “Opera Tocantins”, computa ainda um passivo de 5.548 procedimentos (os dados são de segunda-feira 10/9). Mas há, ainda, outro passivo na área. É que a lei pôs fim à Indenização Compensatória por Serviços Hospitalares (ICSH) ao revogar a Lei 2.614/2012, de Siqueira Campos (PSDB).
A pagar
Ocorre que há profissionais que até hoje não receberam os valores desde 2014, quando houve a mudança de governo. Os retroativos estão sendo cobrados na Justiça, que tem julgado procedentes os pedidos.
Arbitramento
Um desses casos, de R$ 261 mil, está em liquidação por arbitramento, após o Estado ter perdido os recursos na 1ª Câmara Cível, desde junho deste ano. Agora deve ser nomeado perito para apurar e atualizar o montante devido.
Sindicância
O Corregedor-Geral de Pessoal Henrique Aires Loureiro instaurou sindicância para apurar se o cirurgião dentista André Senna cometeu desvio de finalidade em licença por motivo de doença, do HGP, onde atua. A comissão vai apurar se o servidor exerceu outra atividade remunerada enquanto gozou da licença (entre março e julho deste ano).
Quase 45%
Balanço Orçamentário enviado pelo Executivo ao Tesouro Nacional ontem mostra que até o 3º bimestre do ano havia arrecadado 44,62% dos R$
8.485 bilhões previstos para o ano em receitas correntes (os impostos e taxas). Só no bimestre foram R$ 3.7 bilhões. Para os três bimestres restantes o saldo é de R$ 4.698 bilhões a arrecadar.
Bem de impostos
Se tomados apenas os impostos, o desempenho do Tocantins é superior, proporcionalmente. Dos R$ 2,1 bilhões previstos de receitas, até o 3º bimestre a arrecadação foi de R$ 1.1 bilhão, ou 53,25%. Fica o saldo a arrecadar de R$ 984.7 mil.
Educacional
O Estado pagou R$ 236.4 milhões de remunerações dos professores até o 3º bimestre, o que dá 58,70% das receitas de impostos. Ficou abaixo do mínimo exigido pela Constituição (60%). Na manutenção do Ensino, pagou R$ 884.2 milhões, o que dá 25,76% e raspou no mínimo legal, de 25,00%.
Senivan Arruda
Controlador Geral do Estado
Por que o Estado estava inadimplente no CAUC?
O Tocantins apareceu inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) dia 10, mas já foi solucionado com o envio , ontem, do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, colocando o Tocantins 100% adimplente no atendimento aos requisitos fiscais.
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