Lailton Costa

Lailton Costa
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Não se deve desafiar as decisões judiciais

Cai o sigilo da ação [de Vicentinho Alves] que autorizou a PF nos órgãos estaduais a 5 dias do 1º turno e se revela o motivo da busca. O resumo é do juiz federal no TRE, Adelmar Pimenta: “O relato evidencia que os demandados [Mauro Carlesse e Wanderlei Barbosa] vêm empreendendo manobras para desobedecer à decisão judicial e com isso transferir expressivas quantias de recursos públicos a municípios e entidades privadas, com aparente intento de obter dividendos políticos em benefício dos demandados”. Para o juiz, “a ninguém é dado desafiar a autoridade das decisões judiciais”.

Os comunistas

Com os derrotados adotando “abstenção” ao 31 ou 22 no 2º turno, o PCdoB quer conclamar os partidos “do campo democrático, popular, progressista e os candidatos de oposição” a criarem uma “Frente Ampla” para outubro.

Paralistas

Isso, três dias após Nésio Fernandes, dirigente do PCdoB, cravar: “O coorporativismo barato de alguns setores do funcionalismo público precisa ser superado, são parasitas do Estado!”

Sondado

O grupo do 31 quer o apoio do pré-candidato à AL José Augusto Pugliese (PDT). Mas ele nega e diz que o projeto é para outubro, e pelo 12.

Macarronada

Sobre desinteresse quase total pela suplementar, a metáfora de uma cuidadora de idosos, que não votou, sobre os “novos políticos” é exemplar: “Sabe qual é a verdade? Todos quando entram na política dizem que são diferentes, mas são igual a macarrão, que só é duro até entrar na panela”.

JORGE NEIVA

Presidente do Naturatins

O que muda com a nova instrução normativa para licenciamento ambiental?

A exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) com o responsável técnico do empreendimento se responsabilizando em acompanhar o monitoramento e o cumprimento dos requisitos ambientais licenciados, da elaboração do estudo ambiental, a instalação do empreendimento e todo o período de operação.

Cifra de milhões

O juiz autorizou a operação da PF a partir dos empenhos (reserva no orçamento para pagamento) em nome dos institutos: Cultural Amigos da Música (R$ 1,3 milhão), Musical Artístico Tocantinense (R$ 440 mil), Prosperar (R$ 750 mil), Araguaia Tocantins (R$ 250 mil) e Gestão Meio Ambiente e Sociedade (R$ 390 mil).

Emendas

Também embasaram a ação os empenhos para emendas dos deputados tucanos Olyntho Neto e Luana Ribeiro, que estão com o 31, e de Osires Damaso (PSC), que apoiava o 12, levados ao juiz pelos advogados do 22.

Vira AIJE?

Como cautelar, a ação apenas produziu documentos, mas poderá virar Ação de Investigação Judicial (AIJE) ou ser apensada à outra ação de investigação, conforme for instruída na Justiça Eleitoral. O desfecho, só saberemos no futuro.

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