Antena Ligada
Lailton Costa
Indagas na Fomento para o TJ-TO responder
02/12/2018
Indagas na Fomento para o TJ-TO responder
Com a Assembleia Geral dos quotistas da Agência de Fomento marcada para a 4ª, 5, o TJ-TO terá que decidir algumas questões postas pela PGE sobre a decisão do juiz Gilson Coelho que mandou reconduzir Maurílio Ricardo à presidência da agência. Uma: o fundamento da liminar do juiz é a lei sobre instituições financeiras, coisa que a Fomento não é, segundo Resolução nº 2.347 do Banco Central. Outra: é exclusivo do Conselho de Administração eleger e destituir diretores. Carlesse por decreto o afastou preventivamente na interdição, prevista no artigo 40 da Constituição Estadual, inciso XXII.
Nebulosa
Mais uma: Maurílio se demitiu (sem justa causa) e foi indenizado. Como será reconduzido sem configurar enriquecimento?Para ser reconduzido à presidência, terá que devolver a verba rescisória? Será um novo contrato?
Pianinho
O deputado federal Freire Júnior (MDB) ainda não veio a público se posicionar sobre o resultado da auditoria, que embasou a intervenção. Lá, aponta-se que todos os causadores dos créditos duvidosos eram do gabinete dele na AL e foram para a Fomento em sua gestão.
R$ 10 milhões
Internamente, circula na Fomento informação levantada após a intervenção que a má-gestão de Freire e Maurílio possa chegar a um déficit de R$ 10 milhões.
Abandonada
Comerciantes da embrionária Av. Palmas Brasil Norte reclamam que a única melhoria entre as anunciadas pela gestão Cinthia Ribeiro é a roçagem. E o efeito já passou. O mato cresce. Nenhuma outra está em execução na LO-14.’
Iluminada
Os comerciantes, porém, depositam expectativa de que ao menos as luzes de Natal chegarão lá esse ano.
Absolvido
O juiz da 2ª Vara Federal de Palmas, Adelmar Aires Pimenta, absolveu o ex-prefeito de Guaraí Genésio Ferneda em uma ação de improbidade do Ministério Público Federal.
Interesse público
Ele e ex-secretários eram acusados de usar motoniveladora do PAC-2 (agricultura familiar) para limpeza de lote de um supermercado. Para o juiz, há interesse público no ato (fomento da economia) e não configura desvio de finalidade.
Luis Otávio Fraz
Juiz da 2ª Vara Cível de Palmas
Quais novidades sua vara, a única com ISO 9001 em Palmas, terá em 2019?
Voltamos a ser certificados graças ao trabalho da equipe comprometida com a missão de bem servir. Ampliaremos a transparência publicando além da produtividade do juiz e servidores, os relatórios com atendimento de balcão e por telefone, a advogados pelo juiz titular e ainda o nível de satisfação dos usuários e dos servidores.
SUPERESTIMADA
Dos R$ 9.7 bi que o governo previu de receitas até outubro, arrecadou só 62,86%.
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