Antena Ligada
Lailton Costa
Descrença do MPE no repasse do duodécimo
25/12/2018
A falta de credibilidade do Executivo no repasse dos duodécimos a órgãos como o Ministério Público é visível. Veja a liminar dada pela juíza Célia Regis, substituta do desembargador Amado Rosa, no plantão do TJ-TO. Determina que o Estado repasse ao órgão o restante de novembro e o integral de dezembro em 48 horas. Mas o procurador-geral de Justiça José Omar de Almeida Júnior fez novo pedido assim que a liminar saiu. Desconfiado, quer que a juíza “determine expressamente” ao governo que promova o repasse, no prazo já fixado, de exatos R$ 17.839.708,46.
Procrastinação
José Omar acredita que a ordem com valores específicos poderá fazer com que o Executivo “não procrastine a transferência do quantum devido”, prática sujeita diante da liminar sem detalhar os valores: R$ 541.169,84 mil de novembro mais R$ 17.298.538,62, de dezembro.
Petição
Por falar em duodécimo, o Tribunal de Justiça peticionou mais uma vez n ação que impetrou em novembro no Supremo Tribunal para que o Estado repasse o atrasa do duodécimo. Como o STF já mandou o Estado pagar o dezembro (pago parcial), pede que o Estado seja obrigado a repassar os R$ 24,8 milhões em atraso mais os R$ 26 milhões que faltam em dezembro.
Presidente
O pedido de tutela provisória está com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, desde sexta-feira.
134% maior
O gabinete da prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro (PSDB) quase triplicou o orçamento de receitas para 2019. Em 2018, o anual era R$ 60 mi. Em 2019, serão R$ 140.114.500,00. São R$ 80 milhões a mais ou 134% acima. A rubrica inclui receitas do instituto de planejamento, de fundos previdenciários, da pasta extra de projetos e captação, entre outros.
Mais que a saúde
A receita prevista para o gabinete, somados todos os seus componentes, tem estimativa superior à da pasta da Saúde, fixados em R$ 111.665 milhões.
Mais que obras
Comparando com outros órgãos, os ligados ao gabinete terão orçamento de receita maior que a Infraestrutura e Serviços Públicos: R$ 86.483 milhões.
3ª arrecadação
Em resumo, o gabinete da prefeita é o terceiro órgão mais arrecadador, atrás da Educação e Finanças
Professora Dorinha
Deputada, coordenadora da Bancada do TO no Congresso
Qual avaliação dos recursos para o TO na LOA da União?
Avalio de forma muito positiva. Independente de posições políticas, a bancada atendeu as necessidades postas. Grande parte dos recursos concentra na gestão do Estado, mas para beneficiar municípios com os ônibus escolares, máquinas de perfuração de poços artesianos, custeio de saúde e aquisição do software de modernização da segurança pública.
GASOSA
A Prime Consultoria , empresa sediada em Santana de Paranaíba (SP), foi a escolhida em licitação da cidade de Palmeirópolis para fornecer cartão de abastecimento ao município a 458 km de Palmas. A proposta de R$ 2,353 milhões da empresa superou a da BrasilCard. O processo prevê cartões para toda a frota do município, mais fundos saúde e educação e assistência social.
Navegue pelo assunto:
Os comentários publicados aqui não representam a opinião do jornal e são de total responsabilidade de seus autores.
Comentários