A Agência de Fomento do Tocantins (Fomento) contratou, há menos de um mês, a empresa Total Limp (Eireli-ME) no valor de R$ 2,1 milhões para prestar serviços de limpeza, conservação, manutenção, dedetização e copeiragem na sede do órgão, em Palmas. O contrato chama a atenção, inicialmente, pelo montante em relação à licitação, que teve um valor menor: R$ 442,9 mil. Porém, o histórico do referido órgão estadual com a Total Limp aponta para outras situações que podem ser consideradas incomuns em processos de contratação com o poder público.

A homologação do resultado da licitação e a assinatura do contrato são do último dia 17. Já a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) referente ao contrato ocorreu há 11 dias. Porém, os pontos que sugerem estranheza na relação entre a Agência de Fomento e a Total Limp começam um pouco antes disso, em maio de 2015, quando a empresa assinou seu primeiro contrato com a agência antes de obter seu registro na Receita Federal, conforme extrato do contrato publicado no DOE. O registro na Receita Federal ocorreu em 15 de junho do último ano e o contrato, conforme o DOE, é de 25 de maio. Esta primeira contratação, sem licitação, foi ao custo de R$ 178,5 mil.

Em pesquisas no DOE, a reportagem encontrou divergências no contrato inicial, a exemplo da portaria de dispensa de licitação que teve data posterior à do contrato (veja o detalhamento da cronologia no quadro abaixo). Presidente da Agência de Fomento, Freire Júnior recebeu a reportagem na sede do órgão, ontem, e defendeu a contratação da Total Limp sob o argumento de que não há irregularidades.

Contrato inicial

Sobre o primeiro contrato da empresa antes mesmo de seu registro na Receita, Freire disse que houve um erro de informação nos extratos publicados no DOE. Ele apresentou e cedeu à reportagem uma cópia do contrato com a Total Limp, documento que tem 13 de julho de 2015 como data de assinatura do contrato inicial, ou seja, 28 dias após o registro da empresa e não mais antes, como consta no DOE.

O presidente da Agência de Fomento disse que tomou conhecimento da situação após ser informado pelo Jornal do Tocantins. Ele não informou o motivo que acredita ter levado à situação considerada por ele como um erro, mas determinou à sua equipe de trabalho, ainda durante a entrevista, que providenciasse a correção necessária.

Emergência

Ele disse ainda que o primeiro contrato foi feito sem licitação foi por uma necessidade emergencial, pois a Agência de Fomento estava, à época, de mudança para um novo prédio três vezes maior que o anterior.

O presidente contou que tentou um aditamento para a empresa que até então prestava o serviço de limpeza, mas seria possível aumentar apenas 30% do valor inicial do contrato. “Não era suficiente para pagar todos os serviços”, disse.

Novo contrato

O valor do contrato mais recente, R$ 2,1 milhões, é quase cinco vezes maior que o previsto na licitação. Freire explicou que a mudança nos valores é em razão do contrato ser de cinco anos, período previsto em legislação por se tratar de um serviço de necessidade constante. “Antes, eram várias empresas que prestavam esses serviços individualmente e verificamos que seria melhor contratar uma única empresa para atender essas demandas”, argumentou.

A Total Limp declarou um capital social de R$ 150 mil. Questionado sobre a desproporção desse patrimônio com o valor do contrato, Freire defendeu que o capital não influencia no serviço prestado e que a Total Limp apresentou atestado de capacidade técnica.

Cafezinho

Freire citou algumas situações cotidianas no órgão que considera importantes no contexto geral da contratação da Total Limp.

Segundo ele, a Agência de Fomento chegou a ser acionada por um sindicato porque uma das pessoas da limpeza, da antiga contratada, também estava fazendo o café no órgão, o que não seria permitido pela natureza do trabalho contratado. “E ainda tínhamos outro problema que era ter que fazer um processo de contratação de uma empresa para fornecer o café e o açúcar”, disse ele, argumentando que a Total Limp oferece todos os serviços.

Total Limp

A Total Limp foi procurada para que também pudesse falar sobre os contratos com o governo do Estado, por meio da Agência de Fomento. Uma mensagem foi enviada, ontem, para o email da empresa cadastrado na Receita Federal, mas não houve resposta. Em tentativa de contato pelo telefone fixo, na tarde de ontem, a informação da pessoa que atendeu à ligação é que a responsável pela Total Limp, Carla Michely Ribeiro de Jesus, não estava.

Após essas tentativas, a reportagem esteve, ainda na tarde de ontem, no endereço da empresa, em Palmas. No local, a informação é que a responsável pela Total Limp está em viagem e tem retorno previsto para depois do próximo dia 20. Somente ela poderia falar sobre o assunto. No mesmo local funciona um escritório de contabilidade que, conforme os funcionários, presta serviços à Total Limp. Na fachada, há placas tanto do escritório quanto da empresa. (Colaborou Cléo Oliveira)

 

Cronograma

23 de maio de 2015
Total Limp assina primeiro contrato com Agência de Fomento no valor de R$ 178.500,00. Extrato do contrato é publicado no DOE no dia 28 de julho de 2015.

15 de junho de 2015
Data da abertura do cadastro da Total Limp na Receita Federal.

10 de julho de 2015
Portaria nº 52 autorizando a dispensa de licitação para a contratação acima é assinada, conforme publicação no DOE de 13 de julho de 2015.

17 de dezembro de 2015
Aviso de resultado e termo de homologação de Pregão Presencial é assinado e publicado no DOE, quando também é assinado o segundo contrato de R$ 2.114.808,00. O extrato foi publicado no dia 29 de dezembro de 2015

8 de janeiro de 2016
Freire Júnior apresenta ao JTo, o primeiro contrato da Agência de Fomento com a Total Limp com data de 13 de julho de 2015.

Fonte: Diário Oficial do Estado e entrevista concedida ao JTo em 8/01/2015