Aline Sêne
A Prefeitura de Palmas tem cinco dias para responder mais de 15 perguntas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as obras do Shopping a Céu Aberto. A Corte de Contas pede o detalhamento das obras - valores, finalidade e benefícios -, cópia do Relatório de Impacto de Vizinhança e questiona se existem licenças ambientais, se foram realizadas audiências públicas com a população afetada pelo empreendimento, autorização do órgão de trânsito para alteração de tráfego e a obra está prevista no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) da Capital.
O conselheiro do TCE Alberto Sevilha explicou que recebeu representação do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Estadual apontando diversas irregularidades no Shopping a Céu Aberto e que algumas questões já foram respondidas pela prefeitura. Sevilha detalhou que o Paço Municipal informou que as obras estão sendo executadas diretamente pela prefeitura, sendo que foi licitado apenas equipamentos e materiais de insumo. Sobre as despesas, a prefeitura informou que estão previstas na LOA da subprefeitura da Região Sul, unidade gestora da execução das obras.
Sevilha avaliou que as respostas enviadas pela gestão municipal eram insuficientes para subsidiar a análise da regularidade ou não das obras do Shopping a Céu Aberto.
Sobre os benefícios fiscais, já anunciados pelo Paço Municipal, para os comerciantes que aderirem ao projeto, a prefeitura respondeu ao TCE que a possibilidade está em fase de estudo e que a concessão só será possível após a aprovação de instrumento legal.
Procurada para comentar a representação do TCE, a Prefeitura de Palmas respondeu que não falaria sobre o assunto, pois ainda não teria sido notificada pelo órgão de controle.
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