O grupo que ocupou a Ferrovia Norte-Sul (FNS) na manhã da última segunda-feira, 9, no trecho próximo a Palmeirante, a 329 km de Palmas, ainda continua no local. Porém as negociações foram abertas com a Ouvidoria Agrária Nacional do Incra, conforme informou a Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios do Tocantins. O grupo conta com famílias camponesas e remanescentes de quilombo da região. Uma reunião deve ocorrer na Capital com representantes dos órgãos estaduais e federais, entretanto, a data ainda não foi definida.  

Conforme noticiado pelo JTo, eles protestam devido a precariedade dos serviços de órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Programa Terra Legal, o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e os órgãos ambientais Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Segundo o grupo, a omissão dos órgãos federais e estaduais acarretou no aumento do número de conflitos agrário. 

Conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que dá suporte ao ato, no ano passado houve aumento de 206% no do número de conflitos agrários. Ao todo foram 105 ocorrências de conflitos registradas. Destas, foram três assassinatos, duas tentativas de homicídio, sete ameaças de morte e 11 agressões físicas. 

A Articulação Camponesa conta com famílias das comunidades de Araguaína, Babaçulândia, Bandeirantes, Barra do Ouro, Campos Lindos, Darcinópolis, Goiatins, Palmeirante e São Bento do Tocantins. A ocupação é por tempo indeterminado.

Demandas

Segundo uma nota do grupo em protesto, entre 2015 e 2017, foram realizadas mais de 20 reuniões com representantes do Incra, Programa Terra Legal, Ibama, Naturatins e Itertins em busca da solução do problema que envolve várias comunidades da região, mas as demandas não foram atendidas.  

O grupo pede que os órgãos competentes coloquem em prática os compromissos assumidos nas reuniões oficiais realizadas no período; que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) crie Varas Agrárias em regiões de grandes conflitos; e que seja ampliado o número de agentes da Delegacia Estadual de Repressão a Conflitos Agrários.

Questionado nesta terça-feira, 10, o Incra no Tocantins manteve o posicionamento de ontem e informou que, “dialoga continuamente com o grupo sobre as reivindicações, apresentando os óbices administrativos e judiciais que impedem a destinação de áreas públicas federais ou a desapropriação de imóveis rurais privados para criação de assentamentos na região norte do Tocantins”, esclareceu.

O órgão explicou ainda que não atua na regularização de áreas públicas federais ou estaduais no Tocantins e por isso não pode atender as reivindicações relativas à regularização de posses em terras públicas no estado. “As atribuições são, respectivamente, do Programa Terra Legal da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins)", conforme consta em nota.

Ainda de acordo com a superintendência, o órgão federal  está impedido de criar assentamentos em várias áreas públicas federais reivindicadas pelo grupo, em virtude da incidência de títulos expedidos de forma irregular pelo Itertins para terceiros em terras federais. O Incra aguarda o cancelamento judicial desses títulos e a destinação das áreas retomadas judicialmente por parte do Programa Terra Legal para a implantação de assentamentos. 

Já em relação às vistorias de imóveis rurais particulares na região, o Incra manteve a informação de que também que está impedido de vistoriar áreas ocupadas, conforme previsão legal do §6º do art. 2º da Lei 8.629/1933. O Incra adotou as providências administrativas necessárias para identificação, delimitação e reconhecimento do território quilombola Grotão em Filadélfia e que aguarda a descentralização de recursos orçamentário e financeiro para pagamento, em outubro, de dois imóveis rurais situados no território, totalizando 764 hectares.

O Naturatins informou por meio de sua assessoria de imprensa, de que não irá se pronunciar sobre o caso, pois não há envolvimento do órgão. Já o Ibama respondeu, nesta quarta-feira, 11, que o movimento da Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios do Tocantins apresenta demandas relacionadas a questões fundiárias, que não possuem relação com as atribuições institucionais do Ibama, considerando que o licenciamento de assentamentos é realizado pelo órgão ambiental estadual.

VLI

Questionada sobre as providências judiciais que a VLI iria adotar para obter a reintegração do trecho da ferrovia, a empresa informou que até o momento não havia posicionamento sobre o assunto. 

“A VLI afirma que buscará as providências judiciais para obter no menor espaço de tempo a devida reintegração do trecho da ferrovia e esclarece que a obstrução de ferrovia federal é crime. A empresa representará perante o Ministério Público Federal para que sejam apurados os autores deste ato ilícito e seus financiadores, bem como buscará a reparação de todos os seus prejuízos perante os responsáveis”, conforme informou a empresa em nota.