Redação Jornal do Tocantins
Uma Ação Civil Pública que aponta improbidade administrativa por parte do prefeito de Formoso do Araguaia, Wagner Coelho Ramos, foi ajuizada ontem pelo Ministério Público Estadual (MPE-TO) pedindo o afastamento preventivo do cargo e que sejam regularizados repasses devidos ao Instituto de Previdência de Formoso do Araguaia (Formoso Prev). Conforme o órgão, desde que Ramos tomou posse, em 2013, os descontos do Formoso Prev são feitos nos contracheques dos servidores, mas não há o recolhimento dos recursos aos cofres do Formoso Prev.
De acordo com dados até julho deste ano, a dívida acumulada entre os anos de 2014 e 2018 é de R$ 12.780.767,70, sendo, deste total, R$ 9.449.501,27 correspondentes à contribuição patronal; R$ 876.708,88 à contribuição dos segurados e R$ 2.454.557,55 aos juros e atualizações monetárias. O prefeito teria celebrado reparcelamento dos débitos previdenciários, nos anos de 2013 e 2017, respectivamente, mas não foram pagos.
A ação, de autoria do promotor Rui Gomes Pereira da Silva Neto, pede o afastamento do prefeito por 180 dias para evitar a possibilidade de destruição de provas. Entre outras providências, o órgão requer a quebra de sigilo fiscal de Ramos e bloqueio de bens.
Ao G1 Tocantins, a Prefeitura informou que os salários de servidores e pensionistas devem ser pagos até o quinto dia útil do mês, não estando dessa forma os benefícios atrasados, uma vez que o quinto dia útil do mês de setembro será dia 10. Também esclareceu que o parcelamento da dívida do Município junto ao Formoso Prev foi aprovado pela Câmara Municipal e encaminhada ao Ministério da Previdência.
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