Uma Ação Civil Pública que aponta improbidade administrativa por parte do prefeito de Formoso do Araguaia, Wagner Coelho Ramos, foi ajuizada ontem pelo Ministério Público Estadual (MPE-TO) pedindo o afastamento preventivo do cargo e que sejam regularizados repasses devidos ao Instituto de Previdência de Formoso do Araguaia (Formoso Prev). Conforme o órgão, desde que Ramos tomou posse, em 2013, os descontos do Formoso Prev são feitos nos contracheques dos servidores, mas não há o recolhimento dos recursos aos cofres do Formoso Prev.

De acordo com dados até julho deste ano, a dívida acumulada entre os anos de 2014 e 2018 é de R$ 12.780.767,70, sendo, deste total, R$ 9.449.501,27 correspondentes à contribuição patronal; R$ 876.708,88 à contribuição dos segurados e R$ 2.454.557,55 aos juros e atualizações monetárias. O prefeito teria celebrado reparcelamento dos débitos previdenciários, nos anos de 2013 e 2017, respectivamente, mas não foram pagos.

A ação, de autoria do promotor Rui Gomes Pereira da Silva Neto, pede o afastamento do prefeito por 180 dias para evitar a possibilidade de destruição de provas. Entre outras providências, o órgão requer a quebra de sigilo fiscal de Ramos e bloqueio de bens.

Ao G1 Tocantins, a Prefeitura informou que os salários de servidores e pensionistas devem ser pagos até o quinto dia útil do mês, não estando dessa forma os benefícios atrasados, uma vez que o quinto dia útil do mês de setembro será dia 10. Também esclareceu que o parcelamento da dívida do Município junto ao Formoso Prev foi aprovado pela Câmara Municipal e encaminhada ao Ministério da Previdência.