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Michel Temer não concederá indulto de Natal

Confirmação veio nesta terça-feira, 25, do Palácio do Planalto

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou nesta terça-feira, 25, que o presidente Michel Temer decidiu não conceder indulto neste Natal. A extinção de penas é uma das competências privativas da Presidência da República prevista na Constituição Federal. Tradicionalmente, o perdão é dado nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas a...

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