Notícias

Mandato sob vigilância da justiça e de oposicionistas

Além das vedações normais da Legislação Eleitoral que impedem, entre outras ações, algumas nomeações, contratações ou admissões e demissões especificadas na lei e proíbe transferência voluntária de recursos aos municípios e também a realização de inaugurações, o governador Mauro Carlesse (PHS) e seus atos enfrentarão a vigilância da Justiça estadual, da Justiça Eleitoral e de seus opositores.

No Tribunal de Justiça (TJ-TO) ainda tramita ação judicial protocolada no dia 25 de março, na qual o Ministério Público Estadual (MPE) obteve uma decisão liminar com diversas vedações, como a de realizar pagamentos que não fossem prioritários. Em abril, nova decisão sobre a mesma ação, determinava, porém que o governador deveria “entender quais são prioridades e vedações no trato com o ordenamento de despesas”.

No âmbito da Justiça Eleitoral existem ao menos duas investigações, do tipo Ação de Investigação Judicial - contra o governador (0600108-91.2018.6.27. 0000 e 0600384-25.2018.6.27. 0000) protocoladas durante a campanha pela coligação do senador Vicentinho Alves (PR).

Na primeira, a desembargadora Ângela Prudente, no Tribunal Regional Eleitoral, concedeu liminar proibindo até a posse, rescisões e contratações temporárias, nomeações e exonerações de comissionados, (exceto de direção, chefia e assessoramento) além de todo e qualquer ato que promova a oneração dos cofres públicos.

Na segunda, ainda em curso, Carlesse, seu vice e secretários estaduais são acusados de usar a máquina pública, servidores e veículos de comunicação estatal na campanha, além de liberação de verbas por emendas parlamentares e pagamentos de despesas de anos anteriores.

Já seus opositores buscam formatar uma “frente de defesa” do Tocantins unindo os partidos PR, PV, PMB, PDT, PSD, Patriota, PSC, Avante, PSB, PC do B, Podemos, PTB e Rede. O grupo conta com os pré-candidatos ao governo Carlos Amastha (PSB), Kátia Abreu (PDT), Osires Damaso (PSC) e Marlon Reis (Rede) e tem marcada para hoje uma segunda reunião, na tentativa de definir a forma de atuação da “Frente de defesa” e de mobilização social para outubro. (Lailton Costa)

Comentários
Os comentários publicados aqui não representam a opinião do jornal e são de total responsabilidade de seus autores.
ASSINE JÁ