A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 e a Revisão do Plano Plurial (PPA) 2018/2021 de Palmas foram aprovadas pela Câmara de Vereadores em sessões extraordinárias na noite da última quinta-feira, 13. O orçamento do Município estima uma arrecadação de R$ 1.208.808.700,00 para o próximo ano, sendo que a Educação terá a maior destinação das receitas.

Conforme o orçamento, quase 28% será destinado para a Educação e 18% para a Saúde.  A Lei Orçamentária foi amplamente debatida entre os parlamentares até chegarem a um consenso. O presidente da Casa, vereador Folha (PSD), destacou a importância desta aprovação para o Município, a fim de assegurar a prestação dos serviços públicos. “A LOA de 2019 prevê um crescimento de 12% no orçamento em relação a este ano. Acredito que ela contempla o montante orçamentário necessário para o próximo ano”, explicou.

Além do Folha, participaram da votação as vereadoras Vanda Monteiro (PSL) e Laudecy Coimbra (SD) e os vereadores Tiago Andrino (PSB), Milton Neris (PP), Jucelino Rodrigues (PTC), Professor Júnior Geo (PROS), Marilon Barbosa (PSD), Major Negreiros (PSB), Filipe Martins (PSC), Filipe Fernandes (DC), Etinho Nordeste (PTB), Gerson Alves (PSL), Lúcio Campelo (PR), Diogo Fernandes (PSD), Rogério Freitas (MDB), Ivory de Lira (PPL), Vandim do Povo (DC). Léo Barbosa (SD) não compareceu, pois se recupera de um problema de saúde, segundo a Casa de Leis.

Emendas

A LOA prevê também 6% do orçamento para as emendas impositivas. O valor corresponde a mais de R$ 13 milhões, para os vereadores destinarem para áreas como administração, segurança pública, assistência social, saúde, educação, esporte, obras de infraestrutura, entre outras. A área de infraestrutura foi a mais beneficiada, com mais de R$ 6 milhões para obras de asfaltamento urbano, construção de praças e outros.

De acordo com o relator da LOA, vereador Gerson Alves (PSL), a área social recebeu atenção especial dos parlamentares. “Esses recursos também vão atender instituições como o Hospital de Amor e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais”, afirmou.

Outros projetos

Na mesma noite, os parlamentares também votaram e aprovaram projetos de autoria da Casa de Leis, como a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública, de autoria do vereador Filipe Fernandes, os limites de tempo de espera para exames, consultas e cirurgias, do vereador Filipe Martins, regulamentação do período mínimo de gratuidade e cobrança nos estacionamentos privados da Capital, do parlamentar Léo Barbosa; entre outros.