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Importunação sexual passa a ser crime

Sancionada pelo presidente em exercício, ministro Dias Toffoli, do STF, lei também aumenta pena para estupro

O presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionou na última segunda-feira, 24, a lei que torna crime a importunação sexual, com pena prevista de 1 a 5 anos de prisão. A proposta ganhou força no Legislativo após casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres dentro de transporte público ganharem repercussão. O texto ...

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