Além do contrato firmado com a Secretaria de Educação, Juventude e Esportes (Seduc) que gerou polêmica pelo alto valor para ações de políticas de enfrentamento antidrogas, o Instituto Comunitário do Tocantins (Icomto) também possui outro contrato milionário firmado com Estado.

No Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 21 de outubro de 2015 existe um extrato em que a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), quando ainda era Defesa e Proteção Social, celebrou um convênio com o Icomto no mesmo valor, R$ 1 milhão, para realização do projeto Tocantins 100 Drogas em 40 municípios do Estado.

Sandra Rodrigues de Sousa Costa, presidente do instituto, explicou que o projeto é quase o mesmo apresentado à Seduc, e que receberam uma parcela no valor de R$ 250 mil. “Esse projeto foi aprovado primeiro e já foi apresentado em 25% das escolas, porque executamos à medida que recebemos. Foi apresentado apenas no interior do Estado”, ressaltando que já foi feita a prestação de contas do valor recebido, mas ainda não foram apresentados os relatórios.

A Seciju foi procurada para dar mais informações sobre quais ações estavam previstas e em que cidades aconteceriam, de onde veio esse recurso e mais detalhes do convênio. De acordo com a assessoria, informações ainda estariam sendo levantadas, mas até o fechamento desta edição não havia enviado resposta.

Defensoria

O contrato milionário da Seduc e do Icomto também chamou a atenção da Defensoria Pública do Estado (DPE), e foi questionado através do Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa), que, na última quarta-feira, encaminhou um ofício ao secretário de Educação do Estado, Adão Francisco, requisitando mais informações sobre o programa Estado sem Drogas. Ontem, a DPE também encaminhou um ofício à Sandra Rodrigues de Sousa Costa, presidente do instituto pedindo mais informações sobre o Icomto.

A DPE quer saber, tanto do Icomto, quanto da Seduc, qual a forma de contratação do instituto para a realização do programa, inclusive com cópia integral do processo de contratação e o estatuto social do instituto. Também questionou a experiência técnica em políticas de álcool e drogas e pediu a cópia do projeto a ser realizado e dos gastos. As informações devem ser enviadas no prazo de dez dias.

Para Arthur Luiz Pádua Marques, defensor público e coordenador do Nusa, o Estado precisa ter um planejamento para gastar com a política de álcool e drogas. “R$ 1 milhão é muito dinheiro para se gastar em 60 dias. Agora vamos investigar isso a fundo e estamos esperando as respostas, para entrar com uma ação para suspender os pagamentos e devolver o que foi pago”, explicou.

Convênios

■ Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), firmado em 20 de outubro de 2015

Valor: R$ 1 milhão

Vigência: 150 dias

Recebido: R$ 250 mil

■ Secretaria de Educação, Juventude e Esportes (Seduc), firmado em 14 de abril de 2016

Valor: R$ 1 milhão

Vigência: de 26 de abril a 30 de junho de 2016.

Valor Total: R$ 2 milhões em convênios com o Instituto Comunitário do Tocantins (Icomto)