Os biomédicos estão proibidos de realizar procedimentos comuns em clínicas de estética, como botox, preenchimentos e peelings profundos. A decisão da Justiça do Distrito Federal é válida para todo território brasileiro.

A ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), com apoio da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), pedia anulação integral de três resoluções do Conselho Federal de Biomedicina.

Com o aval do judiciário, a partir de agora, a atuação dos biomédicos em técnicas consideradas invasivas, pelas entidades representantes dos médicos, fica limitada. A categoria perde também a prerrogativa de realizar os procedimentos com supervisão médica.

Em nota, a Associação Brasileira de Biomedicina Estética afirma que a entidade vai recorrer da decisão. A entidade afirma que os biomédicos devem continuar trabalhando normalmente até que o Conselho de Biomedicina seja oficialmente notificado.  Para a presidente da Associação, Ana Carolina Puga, a decisão contribui com a concentração do mercado em favor dos médicos.

O CFM deve avaliar também possíveis desdobramentos também para esteticistas, que não têm formação acadêmica correlata. O Conselho acredita que “aquele que pratica o ato deve ter a competência de tratar as possíveis complicações”.