Foram condenados pela Justiça Federal os envolvidos com fraudes de projeto de empreendimento agropecuário apresentado a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudan). Os réus deverão ressarcir o valor de R$ 1.945.450,00, que ainda terão correção monetária e juros desde a data do crime, de junho de 1999 e dezembro e 2000.

Os condenados foram  Manoel Duca da Silveira Neto, Alexandre Ferreira Gomes da Silveira, João Bosco Ferreira Gomes e as empresas Agropecuária Riacho Novo S/A e Dalas construções Ltda. A decisão ainda é passível de recurso dos réus.   

Caso

Em 1998, uma das empresas, a Agropecuária Riacho Novo S/A, se apresentou à Sudam um projeto de empreendimento agropecuário, que foi aprovado. A empresa conseguiu a liberação de mais de R$ 1,9 milhões. Entretanto, o Ministério Público federal (MPF) constatou que para conseguir liberação do recurso os réus simularam o capital social da empresa por meio da falsificação de diversas atas de assembleias gerais e notas fiscais fornecidas pela segunda empresa envolvida, a Dalas construções Ltda.  

Conforme o MPF, o esquema consistia no depósito de recursos na conta da primeira empresa com o fim de comprovar o incremento do capital social integralizado junto à Sudam. Além disso, Dalas, encarregada das obras, não possuía responsável técnico perante os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura na época dos fatos. A empresa tinha como proprietário uma pessoa simples, com reduzido grau de instrução, indígena e residente de aldeia,  que era “laranja”.