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Estelionato contra idosos terá pena duplicada

A partir de agora, quem cometer crime de estelionato contra idoso poderá receber pena de até dez anos de prisão, o dobro do previsto no Código Penal. A mudança está na Lei 13.228/2015, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada ontem no Diário Oficial da União. O Artigo 171 do Código Penal estabelece que o estelionato ocorre quando alguém obtém vantage...

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