Aline Sêne
PalmasO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) do Tocantins Amado Cilton Rosa. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, também pediu o afastamento de Rosa de suas funções. Nancy apontou ter encontrado fortes indícios que o desembargador vendia habeas corpus.
Cilton Rosa já está afastado da sua função desde junho de 2011, por decisão do Superior Tribunal de Justiça. O desembargador e sua esposa, Liamar de Fátima Guimarães Rosa, foram investigados pela Polícia Federal no desdobramento da operação Maet, deflagrada em dezembro de 2010. A operação já havia culminado no afastamento de outros três desembargadores do TJ: Willamara Leila, Liberato Póvoa e Carlos Souza.
Relatório
A corregedora Nancy detalhou aos membros do CNJ que, com base nas investigações, constatou-se que liminares em habeas corpus eram negociadas dentro do gabinete do desembargador Cilton Rosa por sua própria esposa, Liamar, que é servidora do TJ. No relatório é apontado que por um valor médio de R$ 50 mil, o desembargador colocava em liberdade acusados de diversos crimes, entre eles homicídio qualificado e tráfico de drogas.
O CNJ aponta que as vendas de liminares teriam resultado na soltura de Fábio Pisoni, acusado de assassinar o estudante Vinícius Duarte de Oliveira com dois tiros em 8 de dezembro de 2007; e os traficantes Neilton Bento Ribeiro e Jouvane Pereira da Silva.
A Sindicância do CNJ também identificou que Cilton Rosa teria desrespeitado a ordem cronológica dos precatórios, liberando um no valor de R$ 9,3 milhões.
A corregedora do CNJ apresentou aos membros do CNJ que as provas juntadas na sindicância evidenciam a existência de possíveis infrações disciplinares praticadas pelo Cilton Rosa.
E, apesar do desembargador já estar afastado, o CNJ votou pelo seu afastamento até a conclusão do PAD para, “uma vez mais, assegurar que condutas tão díspares comprometam a ordem social e a credibilidade do Poder Judiciário.”
Operação
A Maet foi deflagrada no dia 17 de dezembro de 2010. Conforme noticiado pelo JTo na época, a PF iniciou a investigação a partir de um flagrante de falsificação de moeda no fim do ano de 2006, quando um dos alvos da operação foi flagrado com dinheiro falso. No decorrer das investigações desse delito, a PF encontrou provas que comprovariam os crimes de venda de decisões judiciais e manipulação de autorizações de pagamento de precatórios do governo do Estado.
Os desembargadores Willamara e Souza foram condenados pelo CNJ a aposentadoria compulsória. Já Liberato Póvoa aposentou, por idade, antes da conclusão do PAD no CNJ. Os três desembargadores, mais Cilton Rosa, servidores do TJ e advogados ainda respondem uma ação penal no STJ, um total de 16 réus.
O Jornal do Tocantins buscou contato do desembargador e seu advogado, não tendo sucesso. Procurada, a assessoria de comunicação do TJ respondeu que o órgão não se manifestará sobre decisões do CNJ.
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