Um Termo de Cooperação Técnica foi firmado, nesta segunda-feira, entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para implementação de um Cadastro Nacional de Presos. A presidente do CNJ, a ministra Cármem Lúcia, tinha divulgado que durante a visita, nesta manhã, visitaria o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, palco de rebeliões e motins. No entanto, mais tarde, comunicou que desistiu por questões de segurança.

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A ministra assinou o documento para a criação do Cadastro, assim como o presidente do TJ-GO, o desembargador Gilberto Marques Filho, na sede do Tribunal, no Setor Oeste, onde também discutiu a crise do sistema penitenciário goiano.

O documento “tem por objetivo a conjugação de esforços e intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências visando à implementação do Cadastro Nacional de Presos no âmbito da competência do Tribunal”.

Conforme o texto, o Tribunal deve designar uma unidade para responsável para atuar como um agente de integração para viabilizar a troca de materiais e fornecer informações.

Ao CNJ cabe o suporte técnico-institucional e disponibilizar um sistema desenvolvido para recepcionar as informações necessárias à constituição do cadastro, além de participar da capacitação dos magistrados e daqueles que tiverem a função de implementar o projeto.

A cooperação terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado pelo interesse dos participantes, mediante Termo Aditivo, e não envolve transferência de recursos entre as partes.

O distrato pode ser realizado a qualquer momento por qualquer uma das partes, desde que exista uma notificação por escrito com antecedência de 60 dias.