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Economia

TCE determina suspensão total de aumento de cálculo do imposto sobre bens imóveis

A Sexta relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou hoje a suspensão total da Portaria nº 097/2016 da Secretaria de Finanças de Palmas, que eleva a base de cálculo do ITBI (Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis). A determinação foi publicada no Boletim Oficial do TCE e também cita que o secretário de Finanças, Cláudio Araújo Schuller, t...

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