Desequilibradas por causa da recessão e da “freada” na liberação de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as concessões rodoviárias da chamada “terceira etapa” do governo de Dilma Rousseff ganharam um socorro. Conforme antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o governo editou nesta terça-feira (19) uma medida provisória (MP) que alonga de cinco para até 14 anos o prazo para que as concessionárias dupliquem os trechos sob sua administração. Com isso, as empresas poderão melhorar seu fluxo de caixa e terão melhores chances de obter os empréstimos no banco estatal.

A MP permite que as concessionárias negociem um novo cronograma de obras com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A redução do ritmo da duplicação, no entanto, não se refletirá de imediato nas tarifas de pedágio cobradas. Os usuários continuarão pagando o mesmo preço. Só ao final das obras, é que pode haver alguma redução do pedágio, encurtamento do contrato de concessão ou uma combinação de ambos.

“O contrato piorou”, admitiu o secretário de Fomento e Parcerias do Ministério dos Transportes, Dino Antunes, em entrevista concedida por videoconferência de Nova York, onde participa nesta quarta-feira (20) de um evento empresarial que pretende “vender” as concessões aos investidores estrangeiros. O secretário explicou que, embora a queda na demanda e a obtenção do financiamento estejam previstos no contrato como risco do concessionário, o governo decidiu editar a MP para tentar preservar contratos de concessão que são bons para o setor público, por prever investimentos e tarifas relativamente baixas.

As alternativas à edição da MP seria a retomada das concessões rodoviárias ou sua devolução amigável. Nos dois casos, o resultado mais provável seria uma elevação de custos para o usuário.

A edição da MP foi comemorada pelo presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovia (ABCR), Cesar Borges, que vinha negociando a mudança há quase um ano. Ministro dos Transportes na época em que os contratos da terceira etapa foram assinados, ele disse que as concessionárias vão avaliar seu enquadramento nas novas regras e disse que os investimentos poderão agora ser retomados, embora num prazo mais longo. Assim, as empresas vão ganhar maior fôlego financeiro.

“O que não podemos é retroceder”, disse. Ele se referia a casos como o da concessão da BR-153 em Goiás e Tocantins, que foi retomada por falta de investimentos. A rodovia voltou para a responsabilidade do governo, que agora precisa arranjar recursos para fazer uma operação “tapa-buraco” na estrada.

Alongamento

Caso mais bem sucedido de concessão da terceira etapa, a concessionária MGO, que administra um trecho da BR-050 em Goiás e Minas Gerais, vai aderir ao alongamento de prazo previsto na MP 800.

“Assim como as demais concessionárias, temos frustração na receita”, disse o diretor-presidente, Paulo Nunes Lopes. “Apostamos na retomada da economia e concordamos que as medidas anunciadas, entre elas a reprogramação dos investimentos, são uma oportunidade de dar mais financiabilidade ao projeto, com a participação dos credores nesse processo.”