Com um valor de cerca de R$ 850 milhões para receber de devedores, a Prefeitura de Palmas, por meio de mais um Mutirão de Negociações Fiscais, irá negociar essas dívidas e parcelá-las. O valor é referente a dívidas tributárias e não tributárias, ocorridas e vencidas até 30 de abril de 2017, de pessoas físicas e jurídicas, que ao todo contabilizam 53,769 dívidas. A negociação, que foi aprovada por meio da alteração da Lei 2.181 na última quinta-feira pela Câmara Municipal, será do dia 19 a 25 de junho, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho.

“A ideia é reduzir ao máximo possível esse valor devido”, esclarece o prefeito Carlos Amastha (PSB), em coletiva de imprensa realizada ontem. “Queremos diminuir desses R$ 850 milhões em dívidas para R$ 200 milhões, no máximo. A coisa fica tão volumosa, com tanta multa e juro, que a dívida torna-se praticamente impagável. Queremos sinalizar para esses devedores que a prefeitura quer resolver, abrindo mão das multas e juros para que as empresas e pessoas venham para a regularidade. Não precisamos punir ninguém, porque ninguém fica devendo por que quer”, afirmou.

Segundo Amastha, o objetivo não é “premiar” os devedores, mas no atual momento de crise econômica, esta é uma alternativa emergencial para resolver a situação dessas empresas e pessoas que estão irregulares com o município. “E devido a essas irregularidades, estão impossibilitadas hoje de contratar, receber recursos, e participar de licitações”, ressaltou.

Dívidas

Conforme o prefeito, existe uma parcela de 27 mil devedores com pequenos débitos de até R$ 15 mil. A lei prevê negociação de até 24 parcelas nesses casos. Já os maiores devedores, com dívidas acima de R$ 2 milhões, poderão parcelar em até 150 vezes.

Além disso, as porcentagens de descontos nos juros e nas multas variam de acordo com o valor da dívida e da quantidade de parcelas, que variam de 5% até 95%. Já no caso do pagamento à vista da dívida, o valor do desconto nas multas e juros devidos pode chegar a até 100%.

Arrecadação

Segundo o secretário executivo de Finanças de Palmas, João Marciano, a estimativa é que haja uma arrecadação mais significativa que no mutirão realizado em 2015.

“Na época, arrecadamos R$ 20 milhões, mas como ampliamos as condições de parcelamento e descontos, esperamos arrecadar cerca de R$ 100 milhões ao todo”, relata.