Dermival Pereira
Seis inquéritos foram instaurados pelo promotor Adriano Cesar Pereira das Neves, da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, para investigar possíveis atos de improbidade administrativa em contratos de shows realizados no evento Palmas Capital da Fé, no ano de 2016, durante a gestão ex-prefeito Carlos Amastha (PSB).
A determinação do Ministério Público Estadual (MPE) de investigar os contratos veio após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta possíveis irregularidades em seis dos oito contratos analisados pela Corte. Segundo o MPE, a Corte de Contas, julgou ilegais os atos de inexigibilidade de licitação para contratação dos shows no evento.
Conforme o órgão, foram detectados indícios de prática de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário público, de acordo com a legislação.
São investigados dois contratos com a empresa Celebrai Music Produções e Eventos Eireli - um no valor de R$ 383.600,00 e outro de R$ 225.800,00 - um com a empresa Empório A & C Ltda - no valor de R$ 54.000,00 - um com a empresa Adoração e Vida Produção de Eventos Ltda - no valor de R$ 60.000,00 - um com a empresa Marca da Vitória Produções e Eventos Ltda - na quantia de R$ $ 40.000,00 - e outro no valor de R$ 78.900,00, firmado com a empresa BK Produções Artísticas Ltda, o que somados geraram um custo de R$ 842.300,00 aos cofres da Prefeitura.
Os artistas terão que comprovar os valores recebidos da Prefeitura e se o preço dos shows está compatível com o valor praticado em outras apresentações.
O TCE também aplicou multa no valor de R$ 10 mil ao ex-presidente da Agência Municipal de Turismo de Palmas Cristiano Queiroz Rodrigues pelas supostas irregularidades.
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