A JBS soltou nesta segunda-feira, 28, um fato relevante no qual detalha os itens da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do dia 1º de setembro. A empresa apresentará o conjunto de medidas que estão sendo adotados desde o acordo de colaboração premiada, irá propor o aumento da remuneração anual dos administradores para R$ 26,993 milhões, mudança no estatuto social, e responde a declaração do BNDESPar, que no dia 14 de agosto informou que votará favoravelmente para ação civil contra os irmãos Batista.

Segundo a JBS, a proposta do BNDESPar não protege interesse social e o impedimento do presidente é "prematuro e prejudicial".

No dia 14 de agosto, o BNDESPar informou que votará favoravelmente para ação civil contra os irmãos Joesley e Wesley Batista. Em resposta, em fato relevante divulgado nesta segunda, a JBS informa que será iniciado um processo de investigação interna e independente com assessores contratados assim que o MPF aderir ao acordo de leniência. Segundo a empresa, somente após a adesão é que a administração pode iniciar medidas para contratar os prestadores de serviços para a investigação interna. Os trabalhos devem ser concluídos em 180 dias a partir da homologação.

"Nesse momento, de qualquer ação de responsabilidade contra administradores e ex-administradores, na forma da proposta apresentada pela BNDESPAR em sua manifestação de voto, não protege o interesse social, por ainda estarem ausentes todos os elementos jurídicos acima destacados, que são necessários para assegurar o sucesso de eventuais medidas legais de cunho indenizatório a serem tomadas pela Companhia", destacou a empresa, no fato relevante, enfatizando ainda que a proposta do BNDESPar de contratar auditoria forense externa também não atende interesses sociais.

A JBS informa que o conselho de administração entende que ação de responsabilidade contra o diretor-presidente é "indesejável", porque não há elementos objetivos, fundados em estudos e avaliações, capazes de imputar Wesley Batista pela autoria de danos à companhia. Segundo a empresa, o impedimento do presidente é "prematuro e, portanto, prejudicial", diante da higidez econômico-financeira e à sua capacidade de recuperação comercial. "Portanto, a maioria do conselho de administração da companhia opina pela manutenção do Sr. Wesley Batista na presidência".

Acordo

No documento, enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a JBS apresenta o conjunto de medidas que estão sendo adotados desde o acordo de colaboração premiada firmado como Ministério Público Federal. "A administração da companhia vem adotando um conjunto de medidas com o objetivo de assegurar a adoção de melhores práticas de governança corporativa, o fortalecimento e aprimoramento de seus programas de compliance, e a proteção dos interesses sociais, inclusive por meio da apuração de eventuais prejuízos que tenham sido causados à companhia", informou a empresa.

Entre as medidas, a JBS destaca a eleição de Tarek Farahat como presidente do conselho de administração, em substituição a Joesley Batista, e entrada de Gilberto Xand como membro do colegiado, também no lugar de Joesley. A empresa ressalta ainda a criação da diretoria global de compliance, do comitê de governança, a contratação do escritório White & Case LLP, e mudanças na linha de reporte da área de gerenciamento de risco, que passou a se reportar ao comitê financeiro e de gestão de riscos do conselho.

A JBS chama atenção ainda, entre outras medidas, para o programa de desinvestimentos, com entrada de recursos estimada em R$ 6 bilhões, e nomeação de Alfred "Al" Almanza como Diretor Global de Segurança Alimentar e Garantia da Qualidade.

Remuneração

A JBS informa ainda que será proposta na AGE o aumento da remuneração anual aos administradores, de R$ 26,993 milhões sendo R$ 14,620 milhões ao conselho, R$ 11,747 milhões à diretoria, e R$ 625,838 mil ao conselho fiscal.

Segundo o documento, a estrutura de remuneração está sendo reavaliada para incluir o pagamento variável aos membros do conselhos de administração, em razão do aumento de atribuições e frequência em reuniões, das funções e responsabilidades do presidente e eleição de membros para novos comitês. O aumento da remuneração foi aprovado pelas consultorias MercerHuman Resource Consulting e Hay Group.

Estatuto

Na AGE, a JBS também irá propor mudança do estatuto social, com a inclusão de item que autoriza a empresa a indenizar e manter indenes seus administradores, conselheiros fiscais e funcionários que exerçam cargo ou função de gestão na JBS e controladas. Segundo a empresa, a mudança visa promover e manter o alinhamento com o mercado internacional para atrair e reter funcionários.