O Refis 2018 contempla os devedores - pessoas física e jurídica - de impostos e outros débitos com o governo do Estado, inclusive os contribuintes com dívida em execução. O programa oferece até 90% de desconto sobre as multas para os pagamentos à vista. Outra possibilidade é dividir em até 120 parcelas e mesmo assim ainda ganhar descontos nas multas. Sendo que a dívida ativa do Estado chega a R$ 3 bilhões.

As parcelas não poderão ter valor mínimo inferior de R$ 400,00 para pessoa jurídica e R$ 200,00 para pessoa física. Sendo que a primeira parcela não poderá ser inferior a 15% do valor devido, como entrada da negociação. Entram no Refis apenas os débitos gerados até 30 de junho do ano passado.

O diretor de Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Fabrício Paraguassu, disse que ainda não há um balanço do número de pessoas atendidas, mas que a procura nas primeiras duas semanas está grande.

O Refis abrange o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD) e os débitos não tributários, como multas do Procon, do Naturatins e da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), entre outras. Paraguassu detalhou ainda que não entram no Refis as multas de trânsito, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Judiciário.

Sobre os contribuintes que já estão com a dívida em execução é possível fazer a renegociação, mas, além do débito, terá que pagar as custas judiciais do processo e os honorários advocatícios. Ele detalhou que são cerca de 8 mil casos em execução em Palmas, 5 mil em Araguaína e 5 mil Gurupi.

O governo do Estado avaliou que deverá arrecadar com o Refis R$ 50 milhões com os pagamentos à vista e R$ 150 milhões com os pagamentos parcelados. Os interessados no Refis 2018 devem procurar as unidades de atendimento da Sefaz em seu município. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode falar na sede da Sefaz, em Palmas, pelo telefone 3218-2359.