A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico e Emprego do Município informou que deve se reunir ainda esta semana com a Associação de Quiosqueiros de Palmas para tratar sobre o decreto 1.656, de 4 de outubro, que homologa o plano de ocupação de área pública, previsto no artigo 4° da Lei Complementar n° 356, Plano Diretor de Palmas.

Na última quinta-feira, a prefeitura editou um decreto que regulamenta a ocupação de áreas públicas, para fins comerciais em Palmas, conforme previsto no Plano Diretor, cuja revisão foi aprovada em 2017. O presidente da Associação de Quiosqueiros de Palmas, José Gutemberg Carreiro Varão, considera que as adequações que a prefeitura vem implementando em relação à concessão de quiosques termina sendo positivas para o permissionário. “Desde que respeitada a capacidade econômica dos quiosqueiros”, diz ele.

Gutemberg trocou o diploma de direito pela vida de microempresário. Natural do Maranhão, chegou no Tocantins em 1985. Ele avalia que os investimentos decorrentes das exigências que o município fez, podem ser recuperadas no médio prazo em forma de economia. Ele cita como exemplo a obrigação de que os projetos arquitetônicos incluam captação de energia solar. “Não temos como fugir desta realidade, o uso da energia solar veio pra ficar, embora seja um projeto caro. O que precisa é que o município entenda que não será possível aos quiosqueiros cumprirem todas as exigências de uma vez. Precisamos ter prazo para implantar o projeto dentro de nossas capacidades”, arremata.

Nas contas de Gutenberg para executar o projeto cumprindo todas as exigências do município, a obra ultrapassa os R$ 100 mil. “É muito caro para fazer tudo de uma vez. Porém, acredito que o investimento é bom para o empresário, do ponto de vista econômico. Porque vamos ter um local que vai atrair mais clientes, com melhores condições de oferecer qualidade e conforto.”

O presidente explica que em 2017, quando foram definidos os projetos arquitetônicos a Associação pode participar, sugerir, mas que agora ainda não houve nenhuma reunião com os municípios. Ele diz que entre as demandas que a categoria deve apresentar é que o prazo de adequação seja estendido para após o período chuvoso.

Legal

Gutemberg diz que a associação não tem condições financeiras de prestar assessoria ou consultoria. “A natureza de nossa associação é representatividade. Porém, defendo que os permissionários trabalhem dentro da lei, explorem o tipo de comércio que é permitido na natureza de seu CNPJ. Porque quando alguém faz alguma coisa fora da legalidade prejudica a todos.”