O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta terça-feira a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), conforme proposta pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. O novo formato estará disponível a partir de fevereiro de 2018, segundo o ministério. 

Embora não substitua o documento impresso, a CNH eletrônica terá valor normal de documento quando apresentada, via aplicativo de celular. “Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, disse o ministro, em nota. 

Segundo o ministério das Cidades, existe um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento.

Além disso, com esse dispositivo, os agentes de trânsito poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que está em fase de testes e que fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa – que continuará a ser emitida.

Para ter acesso à versão digital, o motorista precisa realiza o cadastro no Portal de Serviços do Denatran.

Como funciona: 

•  Cadastro - O usuário realiza o cadastro no Portal de Serviços do Denatran e requer o uso de certificado digital, para isso, p acesso deve ser efetuado por um equipamento que permita o uso desse certificado.
•  Ativação do cadastro – Será enviado um link para o e-mail informado. Em seguida deverá realizar o login pelo aparelho que deseja ter sua CNH digital.
•  Segurança – No primeiro acesso, será preciso criar um PIN para armazenar seus documentos com segurança. Inserir o PIN criado para poder visualizar seus documentos.
•  Exportar – a CNH eletrônica, conferido autenticidade aos dados do documento através da assinatura digital do Denatran. Essa autenticidade pode ser verificada no Assinador Digital.
•  Bloqueio – Caso necessite bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso aos seus documentos, deve acessar o Portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.