Uma Decisão Declaratória emitida pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) reconheceu que, através de uma Sindicância Administrativa, o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) não teve participação ou envolvimento com relação às aplicações no período em que foi presidente do Conselho de Administração do órgão. O documento é de 19 de fevereiro de 2018 e foi assinado por Jacques Silva de Sousa, presidente do Igeprev.

Em 2015, Silva apresentou um relatório de uma sindicância interna realizado no órgão sobre a aplicação dos recursos do Fundo Previdenciário do Estado quatro anos anteriores, e identificou um prejuízo de R$ 263 milhões. Na sindicância, foi pedido que os ex-presidentes e o deputado, que ocupava o cargo de presidente do Conselho de Administração do Igeprev se responsabilizassem pelo rombo.

A decisão foi  resultado de um pedido feito por Eduardo sobre o reconheciemnto da inexistência de conduta do requerente que tenha contribuído com o prejuízo “acarretado pelos investimentos feito pelo Superintendente”, acompanhado das alegações para sua defesa. Silva reconhece no documento que a efetivação das aplicações financeiras envolvia somente as diretorias executiva e de investimento, não havendo exigência legal para participação efetiva da presidência do Conselho de Administração, cargo ocupado pelo deputado na época, dentre outras justificativas.

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, 18, Eduardo considerou importante a expedição do documento pelo Igeprev e afirmou que já incluiu o mesmo em sua defesa nas ações que tramitam na Justiça tentando responsabilizá-lo pelos investimentos suspeitos.