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Decreto limita realização de licitações para contenção de gastos do Executivo

Documento, assinado pelo governador, justifica medida para contenção de gastos e planejamento de ações

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 18, proíbe órgãos da administração estadual de realizarem licitações para celebração de contratos ou adesão de  atas de registro de preços para novas aquisições com recursos pagos pelo Tesouros ou recursos próprios - fontes 0100, 0101, 0102 e 0104 - sem a autorização das Secretarias Estadua...

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