Com o objetivo de conscientizar consumidores e comerciantes sobre seus direitos na temporada de praia, a Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-TO) iniciou a campanha "Praia consciente é mais legal". As ações começaram na última sexta-feira, 13, na praia Porto Real em Porto Nacional, a 63 km de Palmas.

De acordo informações do órgão, durante o fim de semana os fiscais do Procon também estiveram nas praias de Araguatins, Tupiratins, Itapiratins, Pedro Afonso, Pau D’Arco, Xambioá, Formoso do Araguaia, Peixe, Aliança, Araguanã e Araguacema, onde foram entregues aos usuários das praias materiais educativos abordando os direitos do consumidor e os contatos para denúncias junto ao Procon-TO.

Orientações

Os fiscais orientaram os barraqueiros sobre as normas que os estabelecimentos comerciais devem seguir, como preços dos produtos no cardápio, formas de pagamento dos estabelecimentos, assim como a conservação e validade dos alimentos vendidos, cobrança do couvert artístico e dos 10% para o garçom, inclusive este último não é uma obrigatoriedade que compete ao consumidor pagar.

Também foi realizado pela equipe o descarte de produtos com data de validade vencida encontrados em barracas de diversas praias. Ao todo, 177 barracas foram fiscalizadas e 55 produtos apreendidos, entre eles cerveja, salgadinhos, refrigerantes e temperos).

Além das praias visitadas, os municípios de Tocantinópolis e Dianópolis também estão na agenda para a realização das atividades da campanha do Procon-TO.